Osmar Dias promove audiências públicas sobre lei de Biossegurança

O senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente da Comissão de Educação do Senado, realizou esta semana duas audiências públicas para aprofundar os debates em torno da nova Lei de Biossegurança. A matéria já foi aprovada pela Câmara e se encontra em tramitação no Senado. Ciente da polêmica em torno do projeto, o senador está defendendo a separação de itens da lei. De acordo com ele, o ideal seria desmembrar a proposta separando a área científica que abrange células-tronco e embriões (reprodução assistida) do setor que trata de organismos geneticamente modificados (OGMs). "Queremos motivar uma discussão mais específica destes dois pontos para que a lei não fique confusa. No primeiro caso há que se fazer um debate sério envolvendo a questão da ética. Os movimentos religiosos já estão se manifestando. E no caso dos transgênicos é necessário discutir diversos aspectos importantes para os produtores e para o setor científico", explicou. Para Osmar Dias, a desvinculação dos temas é de fundamental importância para que a nova Lei de Biossegurança seja clara, transparente, e não um instrumento destinado a confundir a área científica. O senador observou, no entanto, que somente irá apoiar a separação desde que o governo faça um acordo com a oposição destinado a garantir que os dois projetos (células-tronco e organismos geneticamente modificados) tramitem lado a lado.

CTNBio - Entre os itens destacados por Dias para discussão no Senado está a competência da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) em aprovar variedades de transgênicos. No projeto aprovado pela Câmara, a entidade não teria autonomia sobre a liberação dos produtos geneticamente modificados. Caberia ao IBAMA a autorização para a comercialização. O senador avalia que isso seria desnecessário e traria prejuízos ao país, uma vez que a burocracia atrapalharia os avanços científicos obtidos com as pesquisas em biotecnologia. Para o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luis Manuel Rebelo Fernandes, os senadores devem manter no projeto o dispositivo que dá para a CTNBio o direito de conceder parecer técnico e definitivo, ou seja, em caráter terminativo, sobre a comercialização e a segurança dos produtos transgênicos. Durante as audiências públicas, entretanto, nem o governo se mostrou hegemônico sobre o assunto. Enquanto os representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Agricultura são favoráveis à posição do senador, os integrantes do Ministério do Meio Ambiente são contra. "Cabe ao Senado tomar a melhor decisão. Eu avalio que a saída correta é manter a decisão final com a CNTBio. Os especialistas da Comissão têm total capacidade para decidir pela aprovação ou não de variedades de transgênicos."

OCB - O vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio, representou a instituição. Em sua exposição, o vice-presidente da OCB ressaltou a importância da Lei de Biossegurança para o avanço tecnológico do país e sobretudo do agronegócio brasileiro. Abordou ainda questões relacionadas à competência da CTNbio, que o sistema cooperativista entende como um órgão competente para deliberar sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGMS´s). Além disso, salientou a importância de serem validadas as decisões da CTNbio até o momento. Durante seu depoimento, Baggio também abordou a necessidade e a importância de agilidade nos processos de licenciamento ambiental e a liberação comercial dos OGM´s. Por fim, ele demonstrou sua preocupação com a discussão sobre biossegurança para a competitividade do agronegócio e citou o relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), que aponta que a biotecnologia é uma grande promessa para a agricultura de países em desenvolvimento, mas apenas alguns países têm se beneficiado até agora. O relatório da FAO divulgado na semana passada, segundo Baggio, afirma que “As culturas transgênicas proporcionaram grandes benefícios econômicos a agricultores em algumas áreas do mundo nos últimos sete anos”.