Osmar Dias fala da importância do TRF no Paraná

A aprovação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC n.º 29/2001, que cria o Tribunal Regional Federal do Paraná, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, é um passo importante para a concretização de uma antiga reivindicação da sociedade paranaense e só foi possível graças ao empenho de várias entidades e lideranças empresariais do Estado, diz o senador Osmar Dias. A proposta que cria o TRF do Paraná foi aprovada em abril deste ano no Senado. O relator da proposta foi o senador Osmar Dias, que incluiu no projeto substitutivo a criação dos Tribunais Federais da Bahia e da Amazônia, alem dos TRFs do Paraná e de Minas Gerais, previstos originalmente na proposta do senador Arlindo Porto. A proposta foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deve ir ao plenário, onde precisa ser aprovada por 308 deputados, em duas votações.

Otimismo - O senador Osmar Dias está otimista em relação a aprovação da matéria, porque a criação dos novos Tribunais Regionais Federais contempla vários Estados e contribuirá decisivamente para tornar a justiça mais ágil. “Para aprovar a proposta no Senado tivemos que fazer um grande esforço, explicando a cada um dos senadores a importância da aprovação da criação dos TRFs e na Câmara não será diferente.Os deputados paranaenses estão unidos e trabalhando intensamente para que os deputados dos outros Estados interessados possam assegurar os votos necessários para a aprovação dos novos TRFs. Mas há um consenso de que é preciso desafogar a Justiça e como a PEC cria vários tribunais, a matéria deverá ser aprovada”, pondera Osmar Dias.

Projeto - Segundo o projeto, o TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição apenas em Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, abrange os estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região terá sede em Manaus, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima. Os tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses após a promulgação desta PEC. Para o Estado do Paraná, disse Osmar, "a medida representa um avanço extraordinário tendo em vista que seus processos são julgados pelo TRF/RS, não apenas onerando o custo dos mesmos, com o deslocamento das partes e seus advogados", mas ainda contribuindo para a demora das decisões em primeira instância".