OSMAR DIAS DEFENDERÁ ALTERAÇÃO NA LEI 8.212

O senador Osmar Dias se reuniu, ontem, com o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, com o susperintendente da Unimed, Manoel de Almeida Neto, com o presidente da Uniodonto, Luiz Francisco Gianini, com o presidente da Fetrabalho, Giovani M. Lima Santos e com assessores, visando discutir as alterações necessárias na legislação previdenciária no que se refere ao custeio da previdência social, onde as cooperativas de trabalho e saúde estão sendo sobrecarregadas com pagamento de tributos extras de 15% em relação a outras empresas prestadoras de serviços. A Assessoria Jurídica da Ocepar lembra que as modificações introduzidas pela Lei 9.876/99 foram especialmente gravosas para as sociedades cooperativas, praticamente afastando-as do mercado. A lei determina que os encargos sociais decorrentes de prestação de serviços, através de sociedades cooperativas, passem a constituir ônus do respectivo tomador, a quem cabe recolher 15% sobre o valor total da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. O assunto será levado à discussão com a OCB, para que a proposta do senador represente os interesses do cooperativismo brasileiro.

Fora do mercado ? Com essa determinação legal, as cooperativas de trabalho e saúde foram sendo, sistematicamente, marginalizadas pelos tomadores de serviços, que preferem contratar sociedades mercantis ou civis cuja tributação não fique ao encargo do cliente, mas da própria prestadora, ao contrário do que ocorre com as cooperativas. Há caso de concorrentes das cooperativas que aproveitam para divulgar, em suas campanhas de marketing, esse diferencial de 15% a seu favor. Da reunião de ontem com o senador Osmar Dias ficou acertada a redação de uma proposta de alteração da legislação, a ser apresentada no Congresso.