Osmar Dias defende realização de audiências públicas no PR

O senador Osmar Dias, líder do PDT no Senado, aprovou um requerimento de informações durante audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para que sejam esclarecidos todos os aspectos técnicos, antes da assinatura do decreto de criação de criação de unidades de conservação ambiental nos estados do Paraná e Santa Catarina. “ O que queremos é que as unidades de conservação sejam criadas, mas dentro da legislação, porque se forem criados sem obedecer a lei, a própria Justiça cancelará o ato de criação destas unidades e teremos uma grande confusão jurídica, afetando não só as comunidades locais mas todo o Estado”, disse Osmar.

Necessidade - O senador afirmou que apóia e reconhece a necessidade de preservação dos recursos naturais, mas ressaltou que o governo está sendo açodado. “Algumas pessoas consideram se acima da lei e assim procedem quando estão no poder. Acham que podem tomar decisões sem se orientar pela lei em vigor. E a legislação em vigor é clara: para a criação de unidades de conservação é preciso antes ouvir a comunidade local em audiências públicas”, afirmou. O Ministério do Meio Ambiente vai convocar a comunidade local para debates públicos, antes da criação das unidades de conservação.

Debate - Para Osmar Dias, o “cuidado, a cautela, a obediência à legislação, o debate com a comunidade e o respeito com as pessoas que vivem naquelas regiões, tudo isso vai embasar a criação de unidades de conservação bem intencionadas”. Ele considera que é melhor adiar a criação das unidades para as comissões técnicas municipais possam se organizar, estudar e debater o tema. “A pressa, neste momento, pode contribuir para um erro grosseiro”.

Orçamento - Além disso, segundo o senador, o Ministério do Meio Ambiente reconheceu que não existe previsão orçamentária e, portanto não há recursos para indenizar os proprietários das áreas. “Este é outro aspecto que precisa ser esclarecido: de que forma será feita a avaliação das áreas porque os proprietários têm o direito de ser indenizados de forma justa, pelo valor real das terras que forem desapropriadas para a criação das unidades de conservação”, ponderou o senador.

Ajustes - Segundo Osmar, o Ministério do Meio Ambiente também reconheceu a necessidade de fazer ajustes no que diz respeito aos limites das unidades, já que áreas de produção estão sendo incluídas nelas e também vai rever questões referentes às reservas legais das propriedades nas áreas que estão sendo objeto de estudo.