Osmar Dias defende alterações a MP dos transgênicos

O senador Osmar Dias (PDT/PR) apresentou seis emendas à Medida Provisória 223 que autoriza o plantio da safra 2004-2005 de sementes geneticamente modificadas. Entre as emendas, ele destaca três proposições que vão corrigir sérias distorções da MP. “A primeira emenda propõe que o glifosato, que é o herbicida utilizado para a semente de soja transgênica, que é seletivo para o transgênico e, portanto mata a erva daninha permitindo que a soja continue florescendo, seja autorizado também para uso em pós-emergência”. Segundo Osmar, este é o grande problema dos produtores paranaenses, já que o governo do Estado proíbe o uso do glifosato em pós-emergência alegando que ele não tem o registro definitivo para uso depois do nascimento da cultura. “Se a MP admite o plantio da soja transgênica está admitindo também o uso do glifosato e se esta emenda for aprovada estará solucionando um dos obstáculos criados aos produtores paranaenses”, alega. O senador também pretende corrigir outra distorção da MP editada e que autoriza apenas o plantio de grãos que foram armazenados pelos produtores que plantaram soja transgênica nas safras anteriores e não permite que os agricultores que pretendem utilizar esta nova tecnologia possam usá-la.

Equívoco - “Este é um grande equívoco da MP porque apenas os produtores que guardaram sementes da outra safra podem plantá-la. A medida atende somente aos produtores do Rio Grande do Sul e os produtores que contrabandearam sementes clandestinas. Isso não é bom para o país. Nós precisamos autorizar o plantio das sementes licitamente em campos experimentais por empresas de pesquisa como a Coodetec, que tem 150 mil sacas armazenadas e como a Embrapa, que tem 30 mil sacas de sementes guardadas”, exemplifica. Além disso, analisa Osmar Dias este dispositivo pune os que até agora obedeceram a legislação e as empresas que de forma legal produzem sementes transgênicas porque havia uma autorização para que este procedimento ocorresse. “Apóio a iniciativa do presidente da FAEP, Ágide Meneguette que deu entrada na Justiça Federal com um mandado de segurança contra a MP porque ela cria uma reserva de mercado inconstitucional para o plantio de sementes de soja transgênica.

Liberdade - Para Osmar a questão é urgente porque o início do plantio da soja começou em outubro e termina em dezembro. “A ação proposta pela Faep mostra que a MP fere o direito constitucional da livre iniciativa e dá tratamento desigual aos produtores rurais. Pelos termos da MP somente 574 produtores paranaenses têm liberdade de usar sementes transgênicas. Sempre alertei que esta MP, como foi proposta traz um grande problema . Há 110 mil produtores que ficam prejudicados”, analisa. A outra emenda revoga o artigo 2 do parágrafo segundo da lei que foi editada em 2003. O artigo propõe a destruição de todo o material restante da safra até no máximo 31 de dezembro de 2004. “Isso significa que toda a semente produzida na safra 2004-2005 terá que ser destruída e teremos novamente um impasse. Nós estamos aprovando no Congresso Nacional uma lei que admite a pesquisa, o plantio e a comercialização da soja transgênica. Não há razão para que se determine a destruição de qualquer material restante como a MP propõe”, pondera Osmar Dias.