Osmar Dias cobra correção da tabela do IR

"A medida foi editada porque corrigir a tabela de IRPF era um compromisso de campanha do governo Lula", lembrou. O parlamentar fez apelo ao líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN) e ao líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), para que trabalhem para que tal projeto tramite em caráter de urgência nas duas Casas. Osmar Dias também considerou que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, está "otimista" em relação ao crescimento do país, na audiência pública desta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Se os índices de crescimento apresentados pelo ministro forem comprovados, o país não precisará mais aumentar a carga tributária", acrescentou. “O governo tem de ter uma nova consciência em relação aos tributos, para não sufocar o setor produtivo do país”, concluiu.

Um novo projeto de lei - Em razão das dificuldades na aprovação da MP 232, o governo decidiu abandonar o texto da proposta e estuda a elaboração em até 15 dias de um projeto de lei que tramitaria em regime de urgência, com artigos semelhantes ao da MP. A diferença entre os dois instrumentos é que uma MP entra em vigor imediatamente, ou 90 dias depois da edição no caso de contribuições federais. Já o projeto de lei começa a valer apenas depois de votado. Com a edição da MP 232, em 30 de dezembro, o governo esperava uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão. A MP ampliou de 32% para 40% a base de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o IR para prestadores de serviços que usam o lucro presumido para calcular tributos. A Medida foi criada para compensar as perdas de arrecadação com a correção de 10% da tabela do imposto de renda das pessoas físicas a partir de 2005. Por conta da correção, o limite de isenção subiu de R$ 1.058 para R$ 1.164 em janeiro deste ano.