ORÇAMENTO: IFI prevê contingenciamento de R$ 31,9 bi para manter teto de gastos

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nota técnica que analisa os números do Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. De acordo com a nota, a elevação das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias e por isso podem ser bloqueadas pelo governo) da Lei Orçamentária Anual para R$ 139,1 bilhões levaria ao estouro do teto de gastos em R$ 31,9 bilhões.

Máximo- Segundo os cálculos da IFI, o teto de gastos permitiria despesa discricionária de, no máximo, R$ 107,2 bilhões em 2021.

Alterações - As alterações feitas no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por meio de complemento de voto, contemplaram o remanejamento de R$ 26,5 bilhões do gasto obrigatório para despesas discricionárias, somando os R$ 139,1 bilhões apontados pela nota técnica. O Congresso cortou despesas obrigatórias para acomodar mais emendas parlamentares.

Contingenciamento - “Dito de outra forma, é possível afirmar que, para cumprir o teto de gastos e sob as premissas que a IFI considera mais prováveis para as despesas obrigatórias, o Orçamento terá de ser contingenciado no montante acima calculado [R$ 31,9 bilhões] ao longo do ano. Esse cenário assume, também, que a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário não irá impor um contingenciamento ainda maior nas discricionárias”, mostra o relatório da IFI, assinado pelo diretor-executivo da instituição, Felipe Salto.

Emendas parlamentares - A nota acrescenta que, embora sejam passíveis de contingenciamento, as emendas parlamentares, em regra, não podem ser utilizadas como fonte para abertura de créditos suplementares por decreto do Poder Executivo.

Cancelamento - “Assim, caso o Executivo tenha que recompor as dotações dos gastos obrigatórios cortados na complementação de voto do relator, e dado que há pouco espaço no teto de gastos, eventual crédito suplementar somente poderá cancelar emendas parlamentares por meio de projeto de lei que solicite a alteração”, ressalta o relatório.

Regras - As regras atuais permitem contingenciar as emendas parlamentares individuais e de bancada marcadas no Orçamento como impositivas, mas apenas até a proporção do bloqueio sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Já as emendas de comissão permanente e do relator podem ser contingenciadas normalmente.

Incerteza da pandemia - A Instituição Fiscal Independente avalia que o contexto fiscal de 2021 é marcado pela incerteza associada à evolução da covid-19, e a necessidade de realização de um novo auxílio emergencial implicará gastos novos, afetando o resultado primário e a dívida pública, mas não as regras fiscais.

Indicadores fiscais - “Em razão desse afastamento temporário da regra de ouro, da meta da LDO e do teto de gastos, é preciso ter claro que esses efeitos adicionais serão sentidos nos indicadores fiscais, mas não impactarão o cumprimento dessas três regras fiscais”, destaca a nota.

Auxílio - No Orçamento aprovado pelo Congresso (PLN 28/2020), no último dia 25, não está previsto o gasto com o auxílio. No cenário base da IFI, o gasto total seria de R$ 45 bilhões, quando considerada a parcela que migraria do Bolsa Família para o auxílio (art. 5º da MP 1.039/2021), ou R$ 34,2 bilhões, sem essa parcela. (Agência Senado)

FOTO: Pedro França / Agência Senado