Opinião: Os benefícios e perspectivas da Lei de Biossegurança

Por Dilceu Sperafico (*)

A aprovação da Lei de Biossegurança, pela Câmara dos Deputados, na histórica sessão de dois de março, depois de seis anos de debates acalorados, definiu a posição final do país com relação aos transgênicos e às células-tronco. A proposta já havia sido votada na Câmara e foi modificada para melhor no Senado. Voltou à Câmara e o plenário manteve posição da comissão especial da qual fizemos parte, definindo a questão. Mantivemos as alterações feitas pelos senadores e o plantio, comercialização, industrialização, transporte, pesquisa e produção de sementes de organismos geneticamente modificados (OGMs) ou transgênicos, estão finalmente autorizados em todo o país. Foi uma luta, mas conseguimos a aprovação do projeto no plenário da Câmara. Limpamos a pauta trancada por Medidas Provisórias (MPs), negociamos com os colegas e convencemos a maioria da importância da liberação dos transgênicos para o agronegócio e a economia da nação. Já havíamos obtido vitórias no Poder Judiciário, mas agora a decisão é definitiva, gostem ou não os contrários à agricultura e aos avanços da ciência e da biotecnologia.

Não dependemos mais de MPs a cada safra, com absurdos como a autorização de plantio e proibição de produção e comercialização de sementes de transgênicos. Agora seu cultivo e não apenas da soja, está liberado e não dependeremos de autorização de ambientalistas. Será a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), cujos integrantes foram elevados de 19 para 27, todos especialistas, que irá autorizar o registro, produção, pesquisa e comercialização de produtos transgênicos. A palavra final, se necessário, caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros. Se alguém achar que a soja transgênica não deve ser plantada numa determinada região, a CNTBio solicitará estudo de impacto ambiental aos órgãos do meio ambiente, antes de autorizar ou não a implantação da lavoura. As variedades transgênicas já registradas pela CNTBio automaticamente estão legalizadas. Nossa preocupação agora é com o Porto de Paranaguá. Se o plantio de transgênicos está liberado em todo o país, como não poderemos utilizar nosso porto para exportar nossos produtos?

A liberação dos transgênicos foi uma luta muito grande, travada desde 1995, mas seu desfecho valeu todo o esforço. Finalmente chegamos ao final da empreitada, conseguindo a liberação total dos transgênicos, com a convicção de que seu cultivo será fundamental para a consolidação e expansão do agronegócio nacional. O Brasil tem todas as possibilidades de se tornar o maior produtor e exportador mundial de alimentos em poucos anos, mas para isso precisa de uma agropecuária moderna, produtiva e competitiva. Precisamos reduzir custos, aumentar a produtividade e melhorar a sanidade e qualidade de nossos produtos, para enfrentar concorrentes poderosos, como produtores de outros países que recebem subsídios de seus governos. A biotecnologia poderá dar essas respostas a curto prazo, permitindo que o agronegócio mantenha o homem no campo e lhe garanta renda, para que continue produzindo, colhendo boas safras e excedentes exportáveis, gerando empregos e propiciando estabilidade econômica e social ao país, como tem acontecido nos últimos anos. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelo setor primário, como juros altos, adversidades climáticas, tributos excessivos, preços insuficientes e a insegurança das invasões de terras e ataques de marginais às propriedades rurais.

(*) Dilceu Sperafico é deputado federal pelo Paraná