OPINIÃO: Agricultores exigem mudanças na Lei Ambiental

*José Aroldo Gallassini

Uma grave situação que está preocupando os agricultores brasileiros é a Lei Ambiental, que precisa urgentemente de mudanças para que não seja inviabilizada a  prática da agricultura em nosso país. A Federação da Agricultura (Faep) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão se mobilizando  através de encontros com os produtores e ações estratégicas viando pressionar e sensibilizar os nossos representantes no Congresso Nacional (Deputados federais e senadores) quanto à necessidade de alterações no Código Florestal vigente, para que possamos continuar a produzir alimentos para o Brasil e para o mundo.                                                                                                    

O que defendemos é a eliminação da reserva legal (20% da área produtiva) e aceitam a manutenção das áreas de matas ciliares, ou seja, o que os produtores reivindicam é apenas a mata ciliar, pois não se pode admitir que eles possam perder 20% da sua renda e que o nosso país deixe de produzir em torno de 25 milhões de toneladas, caso seja mantido o texto atual da Lei Ambiental, que precisa ser modificada pelo Congresso Nacional.            

Os números do Ministério da Agricultura referendam a posição dos cooperados da Coamo e dos agricultores brasileiros nessa questão complexa que é a Lei Ambiental. Segundo dados do Mapa, o Brasil tem 851 milhões de hectares, e destes, 133 milhões de hectares são de reservas. E se considerarmos as terras indígenas, reservas legais e as áreas de preservação permanentes (APP), cerca de 60% da área do nosso país não pode ser utilizada para atividades econômicas. E do total geral da área produtiva no país, cerca de 7% é ocupado com o plantio total de grãos (soja, milho, arroz, feijão, trigo) e cana de açúcar. E ao contrário do que muitos pensam, a soja representa um balanço positivo para o meio ambiente,  apresentando índices favoráveis no seqüestro de carbono. Desta maneira, não podemos aceitar a manutenção da lei ambiental vigente que impossibilita a prática da agricultura em nosso país, realizada em sua grande maioria por mini e pequenos produtores.                                                                                           

É preciso analisar e considerar que no Brasil há poucos anos existia uma maior cobrança do ITR  (Imposto Territorial Rural - antigo Incra) para quem possuía terras com florestas e o próprio governo oferecia financiamentos para o desmatamento e a destocagem dessas áreas, que foram sendo mecanizadas e vendidas a terceiros. Em 1965, portanto, há mais de quatro décadas, foi aprovada a lei ambiental que exige os 20% de reserva legal, uma lei sem critérios técnicos que é inaplicável na prática.

Por sua vez, recentemente, foram criadas as ONG´s - Organizações Não Governamentais - das quais muitas recebem recursos do exterior, de países como a Holanda, por exemplo - onde não existe mais áreas a serem preservadas - que quer nos dizer o que o nosso país deve fazer e quais são as áreas que devem ser preservadas. É relevante diante de tal situação que o Brasil tenha sua posição e compete somente a ele legislar sobre a questão ambiental e não a esses invasores, que deveriam cuidar do meio ambiente em seus países.

Assim, não é possível aceitar que os produtores rurais brasileiros tenham  prejuízos em 20% da sua renda proveniente da agricultura, que há anos produzem sem ter desmatado suas áreas. Para comparar tal situação, podemos citar como exemplo a situação em que de forma intempestiva, os assalariados de uma hora para outra se vêem na iminência de perder 20% da sua renda com a redução dos seus salários. Isso é possível e aceitável? Como ficaria a proteção desses trabalhadores perante as garantidas outorgadas pela legislação trabalhista?

Neste contexto, oportuno evidenciar que os problemas mais graves na área ambiental estão ligados ao crescimento desenfreado das cidades, as poluições das indústrias e a falta de saneamento básico que transformam os rios em esgoto a céu aberto. Por quê o ônus da recuperação ambiental deve recair somente aos produtores rurais? E qual é a responsabilidade de toda a sociedade para com os problemas ambientais?

A legislação ambiental brasileira vigente é impraticável, por isso, é preciso haver sensibilidade e atitude por parte dos políticos e dos governantes para reverter este grave momento pelo qual o agricultores estão atravessando e prevenir das conseqüências futuras que a manutenção da lei atual acarretará caso não seja alterada.

O produtor brasileiro não pode perder, os municípios, estados e o país também não podem perder 20% de suas rendas. O Brasil é um país agrícola, um dos maiores produtores mundiais de grãos e a agricultura é um setor importantíssimo que produz alimentos e colabora para o desenvolvimento da nossa economia e do superávit da balança comercial brasileira.

*José Aroldo Gallassini é diretor-presidente da Cooperativa Coamo