OPINIÃO: A cobrança, a arrecadação e a destinação de tributos no Brasil

 

* Dilceu Sperafico

Definitivamente, a tributação brasileira é excessiva, injusta e contrária aos interesses do próprio País, pois onera salários e consumo e inibe investimentos nos segmentos produtivos.

A mais recente prova desses equívocos foi o novo recorde da arrecadação de tributos federais em 2011, de 990,4 bilhões de reais, com crescimento de 10,10% em relação ao ano anterior, já descontada a inflação do período.

Além de penalizar os que ganham menos, a expansão das receitas prejudica o desenvolvimento harmônico do País, pois concentra na União os recursos que fazem falta aos Estados e municípios.

Tanto que entre os impostos que mais cresceram em 2011 esteve a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujo recolhimento aumentou 18,83%, mas a arrecadação não entra no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já as receitas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são divididos com Estados e municípios, subiram apenas 9,73% e 10,14%, respectivamente.

O recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, que atinge os assalariados e é descontado da remuneração do trabalhador, cresceu 19,47%.

Para se ter ideia da evolução da tributação nacional, basta lembrar que Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional,  registraram resultado positivo de 93,51 bilhões de reais em 2011, ultrapassando a meta de 91,8 bilhões.

Em 2010, o superávit primário ou soma dos recursos reservados para o pagamento dos juros da dívida do governo, havia somado 78,77 bilhões de reais. Em dezembro de 2011, essa economia foi de 2,01 bilhões de reais, beneficiando a especulação em detrimento da população.

O resultado de 2011 foi equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB), bem acima dos 2,09% de 2010. Enquanto as receitas totais somaram 990,4 bilhões de reais no ano, as despesas ficaram em 724,4 bilhões. As transferências para Estados e municípios atingiram 172,4 bilhões de reais.

No ano, o Tesouro Nacional apresentou superávit de 129,6 bilhões de reais, enquanto  a Previdência Social e Banco Central tiveram déficits de 35,5 bilhões e 551 milhões de reais, respectivamente.

Enquanto isso, o governo federal fechou 2011 com investimentos totais de 47,5 bilhões de reais, com elevação de somente 0,8% sobre os 47,1 bilhões de reais investidos em 2010.

Somente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentou expansão significativa, 26,9% , com aplicações de 28 bilhões de reais em 2011, contra 22,1 bilhões no ano anterior. 

Apesar do recorde na arrecadação e pequeno crescimento nos investimentos, a dívida pública federal, incluindo débitos internos e externos, cresceu 10,17%  e atingiu 1,86 trilhão de reais no final de 2011.

Em contrapartida, os cidadãos pobres do Brasil estão entre os que mais trabalham no mundo para pagar impostos, totalizando 197 dias por ano. Somente os que ganham mais de 30 salários conseguem pagar os impostos com 106 dias de trabalho.

A arrecadação atinge 36% do PIB e a relação de tributos é enorme, ao ponto de muitos deles não serem percebidas pelo consumidor, por estarem embutidas no preço final de produtos e serviços.

Para piorar a situação, esse mesmo contribuinte recebe serviços públicos de má qualidade e sofre diariamente as consequências da falta de investimentos em infraestrutura. A reforma tributária, portanto, deveria ser prioritária entre as prioridades nacionais. 

*O autor é deputado federal pelo Paraná /   E-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.