OMC ratifica vitórias do Brasil em disputas agrícolas

A Organização Mundial de Comércio (OMC) confirmou ontem (8) oficialmente as duas vitórias agrícolas do Brasil contra subsídios pagos pelos Estados Unidos, no caso do algodão, e União Européia, na disputa do açúcar. Os EUA anunciaram que irão apelar da decisão. Na Europa, o mesmo poderá ser feito, sinalizou Franz Fischler, comissário de agricultura europeu.

Os juízes da OMC confirmaram, no caso do algodão, que os EUA dão US$ 4,8 bilhões de subsídios ilegais, dos quais US$ 1,6 bilhão através de créditos à exportação que cobre também outras commodities. A OMC confirma o prazo de até julho de 2005 para os EUA retirarem os subsídios ilegais.

Os americanos confirmaram ontem que vão apelar da decisão e que não adotarão nenhuma mudança imediata. O prazo de apelação é de 60 dias. Numa teleconferência, o embaixador Allen Johnson, negociador de questões agrícolas dos EUA, ressaltou alguns pontos do relatório que foram favoráveis aos programas de incentivo ao algodão, como subsídios desvinculados da produção. O representante comercial Robert Zoellick disse que "alguns aspectos da decisão devem ser negociados na Rodada de Doha e não avaliados em litígio". Os EUA vêm argumentando durante os processos perdidos na OMC que nem sempre o litígio dá resultados concretos, e que é mais produtivo negociar.

Os produtores brasileiros dizem estar preparados para rebater os americanos. Segundo João Pessa, da Abrapa (que reúne os produtores), os advogados estão preparados para rebater a apelação. Os EUA respondem por 40% do total negociado no mercado global, exportando até 5 milhões de toneladas de algodão. A produção brasileira é de 1,2 milhão de toneladas, com exportações de 500 mil toneladas. "Temos condições de dobrar a produção e triplicar as exportações." Os EUA podem ser acionados novamente pelo Brasil, desta vez pelos subsídios ao arroz.

Conforme o diplomata Roberto Azevedo, do Itamaraty, a apelação dos EUA adia o prazo de implementação das novas regras da OMC, marcado para julho de 2005. "Vencemos o primeiro tempo; o esforço agora é para confirmar esse resultado no segundo tempo".

Quanto à disputa do açúcar, que também favorece Austrália Tailândia, a UE foi condenada por subsidiar ilegalmente metade de suas exportações. Bruxelas deverá suprimir a cota de açúcar C (exportação sem subsídios), que representa 20% da produção do bloco, para tornar seu regime de açúcar compatível com as regras internacionais. O açúcar C se beneficia de subsídios das cotas A (mercado interno) e B (exportação com subsídios). A UE, segundo maior exportador mundial, minimizou a decisão, argumentando que essas mudanças fazem parte da reforma.

Numa atitude pouco habitual, os juízes da OMC sugerem que a UE adapte sua produção doméstica sem afetar a preferência comercial de suas ex-colônias da Ásia, Caribe e Pacifico (ACP), indicando que o bloco deveria continuar importando açúcar destes países pagando o dobro do preço mundial.

A atual política européia para o açúcar reduz em US$ 400 milhões o potencial das exportações brasileira, segundo a Unica (que reúne as usinas). Se a decisão da OMC fosse acatada sem apelação, a UE deveria deixar de exportar até 3 milhões de toneladas, abrindo espaço para o Brasil abocanhar pelo menos metade deste volume. O setor fala em expansão no país, estimando investimentos em até US$ 6 bilhões até 2010, o que inclui planejamento para o álcool.

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que "a medida é positiva e alvissareira, sobretudo, porque define novo paradigma para as negociações internacionais. Fica claro que, daqui para frente, organismos multilaterais, como a OMC, não tolerarão proteção que distorça preços e que, portanto, retire mercados dos países que são mais competitivos".

Na mesma linha, a ONG Oxfam comemorou a decisão final da OMC como um triunfo para os países em desenvolvimento e um alerta para os países ricos de que suas práticas ilegais não serão mais toleradas. (Valor Econômico)