Ocepar reivindica liberação urgente de recursos para o milho safrinha

A Ocepar encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revelando a preocupação do setor com a falta de definição das regras de financiamento para o cultivo do milho safrinha. A correspondência destaca a importância do milho segunda safra como alternativa econômica rentável aos produtores, bem como no processo de redução das oscilações de preço. A Ocepar ainda mostra os números da evolução dessa cultura, que em 2004 deve ocupar uma área de 1,45 milhão de hectares, ultrapassando pela primeira vez o plantio da primeira safra. O documento deixa claro também a definição do zoneamento agrícola para o milho safrinha, divulgado em dezembro do ano passado, medida que deve trazer benefícios para o setor produtivo, principalmente com a possibilidade dos produtores aderirem ao seguro rural. O ofício, dirigido ao ministro Roberto Rodrigues, foi enviado ainda para o secretário de Política Agrícola do Mapa, Ivan Wedekin; ao assessor especial do Ministério da Fazenda, José Gerardo Fontellis; ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio de Freitas; ao diretor do Denacoop, José Roberto Ricken; à Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frencoop; e a alguns parlamentares.

Mobilização - O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, conversou com o secretário Ivan Wedekin e com o assessor do ministério da Fazenda Gerardo Fontellis, falando da importância na definição de pontos como liberação de recursos, do seguro rural e a equalização de recursos para as cooperativas de crédito. Koslovski lembra que, conforme orientação do zoneamento agrícola, o plantio já teve início em algumas regiões do Paraná, devendo intensificar-se no final de janeiro e início de fevereiro. Assim, explica o presidente da Ocepar, torna-se urgente e fundamental a definição de uma política para a resolução dos problemas e que garanta o plantio, sob pena, caso não haja crédito e seguro, de comprometimento das estatísticas quanto a área de cultivo, envolvendo inclusive riscos de abastecimento do mercado interno. Em contato com Ricardo Conceição, vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Koslovski ouviu que banco vai estudar a reivindicação, por entender que é necessário tomar uma decisão rápida em relação ao assunto. Confira a seguir a íntegra do ofício elaborado pela Ocepar:Recurso de Custeio e Seguro para o "Milho Safrinha" 2004

Desde o início dos anos 90, no Paraná, a área plantada com "milho safrinha - segunda safra", cresceu 580%, sendo estimado um plantio de 1,45 milhão de hectares em 2004, ultrapassando pela primeira vez a área de plantio da primeira safra, sendo que, a produção no mesmo período aumentou em 1.500%, resultado de elevados investimentos em tecnologia de produção e manejo das lavouras.
O "milho safrinha" propiciou a redução nas oscilações de preços para os consumidores de milho, principalmente no segundo semestre, bem como representa uma alternativa econômica rentável para os produtores.
Recentemente o Governo Federal através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento divulgou o zoneamento agrícola para o "milho safrinha", através da Portaria n° 129 de 08/12/2003, que trará enormes benefícios para o setor produtivo, principalmente a possibilidade dos produtores aderirem ao seguro rural.

• No entanto, alguns entraves estão deixando o setor preocupado no inicio do plantio desta safra:

• Não há sinalização por parte dos agentes financeiros de disponibilização de recursos de custeio da safra, também não foram assinadas as portarias do Governo Federal que autorizam a equalização de recursos do Proger para os bancos cooperativos;

• Exigibilidade dos bancos (MCR 6.2) - observa-se que os grandes bancos estão se afastando do crédito rural, alegando a inexistência de limites para aplicação nesta linha ou por estarem completamente emprestado a exigibilidade;

• Restrição técnica ocorrida nas linhas de crédito oficiais, sobretudo no Pronaf C e D, impedem novas operações de crédito para mutuários que tomaram recursos nestas linhas na safra de verão 2003/04, ou seja, o mutuário só poderá tomar novos recursos nestas linhas a partir da safra de verão 2004/05, ficando legalmente impedidos de tomar crédito nestas linhas por ocasião da safrinha 2004;

• Referente ao Seguro Rural Privado permanece a restrição imposta pelo Instituto de Resseguro do Brasil - IRB, em não autorizar as seguradoras privadas a operarem a safrinha 2004, mesmo com o zoneamento agrícola divulgado em dezembro pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;

• No PROAGRO/Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - não existe regulamentação definida para contratação do Proagro, para a cultura do "milho safrinha", mesmo que financiado pelo agente financeiro.Também não existe regulamento para contratar seguro de lavouras conduzidas com recursos próprios. Neste sentido a Circular do Bacen n° 2.188 de 19/07/1992 previa a contratação do Proagro de empreendimento não financiado, todavia, a Resolução do CMN n° 2.103 de 31/08/1994, suprimiu a possibilidade de sua contratação, tanto que no Manual de Crédito Rural não se encontra o referido permissivo regulamentar.
  
  Dessa forma, solicitamos urgentemente a vossa excelência a adoção de medidas para resolução dos problemas elencados acima, visando garantir o plantio, pois, sem crédito e seguro as estatísticas de área recorde de cultivo estão ameaçadas, além da redução na utilização de tecnologia no processo produtivo, acarretando em sérios riscos de abastecimento do mercado interno.