Ocepar, OCB, Faep e Seab entregam reivindicações a Roberto Rodrigues

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski participou no final da tarde desta terça-feira (15), de uma reunião, em Brasília, com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, quando na ocasião, acompanhado por representantes da Faep, Secretaria da Agricultura do Paraná (Seab), OCB, Ocesc e Fecoagro/RS, fez a entrega de um documento apresentando sugestões ao governo sobre diversos temas de interesse do setor do agronegócio em especial a preocupação das lideranças sobre a morosidade da comercialização da safra de trigo. Passados mais de 90 dias da colheita do cereal, apenas no Paraná existem estocados nas mais de 50% da última safra, cerca 1,5 milhão de toneladas por falta de mecanismos eficazes. Veja a seguir cada uma das reivindicações apresentadas ao ministro.

1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232
Primeiramente agradecemos seu empenho nas negociações que culminaram com a prorrogação da entrada em vigência de 1º de fevereiro para 1º de março do disposto na Medida Provisória nº 232 em seu artigo 6º, a qual exige a antecipação do Imposto de Renda dos agricultores em alíquota de 1,5% sobre o valor da comercialização. Ocorre que até 1º de março o Congresso Nacional não haverá tempo para discussão e votação da matéria. Assim sendo, novas gestões de Vossa Excelência são necessárias para novo adiamento da sua entrada em vigência, até que o Congresso aprecie a matéria.

2) POLÍTICA PARA O TRIGO
O Paraná encontra-se com mais de 1 milhão de toneladas de trigo ainda não comercializadas. O preço de mercado encontra-se em R$ 20,00/sc, 20% abaixo do preço mínimo de R$ 24,00/sc. Os instrumentos de comercialização disponibilizados pelo governo até o presente momento, não foram suficientes para comercialização da safra nacional, de 6 milhões de toneladas, a qual foi superior em 20% ao colhido na safra anterior. Os financiamentos de custeio dos produtores tiveram suas parcelas prorrogadas, a pedido dos produtores, mediante a análise caso a caso, conforme disposto no MCR (Manual de Crédito Rural). Ocorre, todavia que muitos produtores estão com até 4 parcelas prorrogadas e o Banco do Brasil está exigindo do produtor a troca dessas por uma CPR, cujos custos se elevariam de 8,75% para aproximadamente 23% ao ano, medida que só agravará a situação.
Propostas:
1) Prorrogação de todos os débitos das parcelas vencidas para o final do contrato, mediante a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
2) Liberação de R$ 80 milhões para AGF.
3) Lançamento de novos leilões de contrato de opção
4) Continuidade dos leilões do PEP, com prêmio de abertura maior para o Paraná.

2) POLÍTICAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A SOJA, MILHO E ALGODÃO
O preço da soja no mercado futuro indica que será mantida em torno de US$ 11,00/sc, que ao câmbio atual, significa um preço ao produtor de cerca de R$ 26,00/sc. O milho cotado hoje a R$ 14,00/sc deve manter-se em um patamar de preços semelhantes e, da mesma forma, a sinalização dos preços do algodão não é animadora. Isso significa que os produtores rurais, se mantido a atual política de câmbio juntamente com o balanço de oferta e demanda mundial destas commodities, terão prejuízos e não terão receita suficiente para saldar seus débitos.
Propostas:
1) Mudança na Política Cambial adotada pelo Banco Central, desvalorizando o Real para níveis de R$ 3,00/US$ 1,00.
2) Prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas vencidas ou vincendas dos financiamentos de investimentos em 2005 para o final do contrato.
3) Mudança na legislação de navegação de cabotagem, a fim de possibilitar a contratação de navios de bandeira estrangeira para o transporte de milho, trigo e outros produtos da região Sul para as regiões Norte e Nordeste do Brasil, viabilizando desta forma, a política do Governo Federal de PEP – prêmio de escoamento da produção.
4) Adoção de uma Política emergencial para a comercialização da safra 2004/05, lançando mão dos instrumentos de política de apoio a comercialização existentes (AGF, PEP, EGF e contrato de opção), bem como a regulamentação imediata da lei que criou os novos títulos de comercialização.
5) Lançamento imediato dos novos instrumentos de comercialização (CDA e WA) conforme dispõe a Lei 11.076 de 30 de dezembro de 2004.

3) MILHO SAFRINHA
Após as inúmeras dificuldades para a realização do zoneamento agrícola do milho safrinha, esta foi possível a partir da safra 2004 e, já foi publicado o zoneamento para esta safra. Entretanto, a situação conjuntural de oferta e demanda, aliado à elevação de 20% dos custos de produção e dos escassos recursos a juros controlados para financiamento dentro do crédito rural, está ameaçando o plantio da safra, enquanto a expectativa do mercado é de uma redução de 20% da área de plantio. Para reverter essa situação há necessidade urgente de:
Propostas:
1) Disponibilizar imediatamente recursos de custeio a juros controlados;
2) Disponibilizar seguro/Proagro, por se tratar de uma cultura de risco.

4) REMOÇÃO DE ESTOQUES DE MILHO E TRIGO
A colheita da safra de verão se inicia em fevereiro e há necessidade urgente de remoção dos estoques governamentais de milho e trigo dos armazéns das cooperativas. Com a redução dos preços da soja, milho e do trigo, os produtores deixaram de comercializar até o momento 1,5 milhão de toneladas de trigo, 1,0 milhão de toneladas de milho e mais 1,0 milhão de toneladas de soja. Para que possamos operar logisticamente com a safra que está iniciando a colheita, há necessidade urgente de:
Proposta:
Remoção de 267.437 toneladas de milho e de 48.855 toneladas de trigo, pertencentes ao Governo Federal.

5) MODERINFRA
Conforme dispõe a Resolução 3.207 de 24 de junho de 2004 do Banco Central, a qual regulamenta as operações dos programas de investimento amparados nos recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES, especificamente quanto ao Moderinfra, solicita-se a inclusão, dentre os itens financiáveis neste programa, da “construção de matrizeiros e respectivos equipamentos para produção de ovos férteis a produtores que estão associados ou vinculados a uma integração”, bem como o financiamento de aviários integrados a um projeto industrial. Atualmente o financiamento de aviários é enquadrado no PRODEAGRO, entretanto o prazo de reembolso deste Programa é de 05 anos. Dessa forma, não há viabilidade econômico-financeira do projeto, porém em 08 anos através da inclusão no Programa MODERINFRA, a capacidade de pagamento é viabilizada.

6) PRODECOOP
As cooperativas estão enfrentando dificuldades para aplicação dos recursos do Prodecoop, pois, como os recursos devem ser aplicados no período safra, ou seja, até 30 de junho do ano seguinte ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, não há tempo hábil para realização dos projetos, análise pelo agente financeiro e liberação dos recursos pelo BNDES, para as cooperativas. Além disso, há necessidade de ampliação do limite de financiamento e a inclusão de novos itens a serem financiados.
Propostas:
1) Elevação do limite de financiamento por cooperativa/ano de R$ 20 milhões para R$ 50 milhões, conforme proposta anexa.
2) Enquadramento de equipamentos importados como itens financiáveis.
3) Elevação do limite de recursos do BNDES automático de R$ 10 milhões para R$ 25 milhões.
4) Desvincular da data de 30 de junho do ano seguinte ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, a aplicação dos recursos alocados para o programa.

7) PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS
Os Programas de Investimentos do Ministério da Agricultura lançados no Plano Safra 2004/05, tais como Moderfrota e Moderinfra não tiveram os recursos alocados totalmente absorvidos, em razão da retração dos agricultores na realização de novos investimentos, provocados pela baixa dos preços agropecuários e pela demora dos agentes financeiros na liberação dos recursos.
Proposta: Análise do saldo existente em cada programa, realocando os recursos remanescentes para os programas em que ainda há demanda.