Ocepar comemora decisão do governo de retirar a MP 232

O anúncio feito na tarde desta terça-feira (29) de que o governo federal, antevendo uma derrota histórica no Congresso Nacional, decidiu por bem retirar a Medida Provisória 232 da pauta das discussões, foi bem recebida pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. Segundo ele, “o governo federal usou do bom senso ao retirar do Congresso Nacional a Medida Provisória 232, que entre outras coisas penalizaria o setor produtivo com aumento da carga tributária, especialmente os produtores rurais brasileiros que vivem um momento difícil de quebra de safra”, frisou. Além de elogiar a decisão do governo federal, Koslovski também fez questão de ressaltar o papel realizado pelo Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues em convencer o presidente da República sobre as conseqüências ao setor rural a MP 232, além do importante trabalho desenvolvido pela OCB e de toda a bancada de parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado Odacir Zonta e pela Comissão de Agricultura, liderada pelo deputado federal Ronaldo Caiado. “A agricultura brasileira não suportaria mais este peso sobre seus ombros e o governo entendeu isso”, afirmou o líder cooperativista.

Parecer – Segundo notícias veiculadas pela agência Folha, o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer seria pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reunião de ontem à noite entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante. "Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP", afirmou o deputado. Como há consenso entre líderes partidários da base aliada para aprovar o relatório de Merss, a MP deve ser mesmo derrubada. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), planeja colocar o texto que reajusta a tabela do Imposto de Renda em votação no plenário ainda hoje. Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 já a partir de abril.

Estratégia futura - O relator disse não saber o que o governo fará em relação à correção da tabela do IR. Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou ontem com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência. Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido. Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do IR.

Palocci - Ao comentar a MP 232, Palocci, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse hoje apenas que não é seu papel "definir procedimentos de votação" da Câmara e do Senado. "Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda", afirmou ele. "A retirada é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política". (Com informações da Folha Online)