OCB enaltece aprovação da MP 183

O Senado Federal aprovou ontem (08/07) a Medida Provisória 183 que traz modificações na legislação de PIS/Cofins. A medida havia sido aprovada pela Câmara Federal na sessão de quarta-feira. De acordo com o vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio, a principal reivindicação da entidade foi atendida, reduzindo para zero a alíquota dos insumos agrícolas e ampliando o leque de produtos que contarão com este benefício. “Tentamos aliviar o máximo possível o impacto gerado pelo aumento tributário nas cooperativas”, garantiu Baggio. A medida reduziu para alíquota zero de PIS/Cofins produtos como fertilizantes, adubos, defensivos agrícolas, sementes, mudas, corretivos de solo, inoculantes agrícolas, vacinas veterinárias e rações.

Crédito presumido - “Além disso, conquistamos o crédito presumido para as cooperativas e a suspensão de PIS/Cofins em algumas etapas da cadeia produtiva. Estas duas questões são extremamente importantes, pois fazem com que as cooperativas não percam vantagem competitiva em relação às agroindústrias”, destacou o vice-presidente da OCB. De acordo com o coordenador de Autocontrole e Desenvolvimento da OCB, Aparecido Moreno, o crédito presumido será obtido pelas cooperativas em operações de aquisição de produtos entre pessoas jurídicas (empresas) e cooperados (pessoas físicas). O crédito será de 60% da alíquota para produtos de origem animal e de 35% para os demais produtos.

Cesta básica beneficiada - Para evitar o impacto da alíquota maior da Cofins e do PIS/Pasep em produtos da cesta básica, o acordo entre lideranças partidárias estendeu a alíquota zero também para o feijão, o arroz e a farinha de mandioca. A busca de consenso para a votação da MP 183 vem se estendendo desde o mês de junho. A versão aprovada no Senado foi a mesma votada na Câmara dos Deputados ontem. A medida segue agora para sanção presidencial.

Dúvidas sobre as perdas – Ainda é cedo para estimar as perdas de receita do governo com a aprovação da medida. Segundo o jornal Valor levantou, as perdas podem somar cerca de R$ 4,7 bi à Receita. Essa informação tem por base os cálculos, preliminares, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com base no faturamento de 2003 dos setores de sementes, fertilizantes, agroquímicos e rações. Também entrou nessa conta o valor bruto da produção de arroz e feijão, que foram contemplados pelo Congresso com a isenção dos tributos. No entanto, a Receita Federal estima em pouco mais de R$ 1 bilhão a perda de arrecadação, segundo apurou o jornal Folha de São Paulo. O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) afirmou que as mudanças concluídas pelo Congresso são questões essenciais para o crescimento de longo prazo. "Estamos sistematicamente perdendo ativos e empregos de grande qualidade no Brasil pela ausência de leis modernas”, frisou o ministro.