OCB discute PIS/Cofins na importação de insumos agrícolas

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O vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio, participa nesta terça-feira (25/05) de reunião na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que discutirá com parlamentares e representantes do setor agropecuário as alterações tributárias de PIS/Cofins na importação de insumos previstas na Medida Provisória 183/04. “A intenção é rediscutir a mudança no regime tributário das cooperativas Agropecuárias e de Consumo e aumentar o leque de produtos com alíquota zero na importação”, informou Baggio. Segundo a gerente Parlamentar da OCB, Íris Mendes, com a edição da Lei 10.865 ocorreram alterações tributárias nas cooperativas dos ramos Agropecuário e Consumo que passaram do regime de cumulatividade para a não-cumulatividade. “A OCB apresentou cinco emendas à MP 183 que tratam de corrigir acertos tributários na Lei 10.865 como depreciação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e operações financeiras”, disse a gerente. Conforme Íris, ainda é cedo para quantificar os efeitos da medida provisória pois ela pode ser alterada de acordo com entendimentos entre parlamentares e o setor produtivo.

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