OCB defende cooperativas de eletrificação
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) espera que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trate as 130 cooperativas de eletrificação rural do país como instrumentos de desenvolvimento econômico e social, que garanta a tarifa baixa que elas praticam hoje e que respeite o tratamento tributário diferenciado assegurado pela Constituição. O grande risco que as cooperativas de eletrificação correm é que, com a assinatura de novos contratos dos serviços, sejam enquadradas como permissionárias ou como autorizadas, submetidas a normas contábeis estritas de empresas, com tarifas fixadas pelo mercado e pagando altas taxas e impostos, que podem comprometer o empreendimento e os associados.
Pressão
- Pressionadas pelo prazo da assinatura de contratos em 2005, as cooperativas
conseguiram, com a OCB, uma audiência pública com a Aneel, realizada
no dia 16/11, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A audiência resultou
no compromisso da agência de estudar novo prazo para os contratos de cooperativas.
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas insiste na necessidade de
que a Aneel e outras agências, autarquias e repartições
entendam, definitivamente, o papel social do cooperativismo e cumpram a Constituição,
que determina adequado tratamento tributário. “As cooperativas
não têm fim lucrativo, são associações de
pessoas e não de capital. As cooperativas de eletrificação
rural representam 754 mil famílias, quase três milhões de
pessoas. Isso tem que ser reconhecido e ponderado na decisão final do
governo”, defende o presidente da OCB.
