OCB CONTINUA EM BUSCA DE SOLUÇÃO DO PIS/COFINS

Durante reunião anteontem (4) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, entre a OCB e parlamentares da Frencoop, para discutir o andamento da questão do PIS/COFINS, o deputado Xico Grazziano relatou o resultado do seu encontro com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e com o ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Segundo Grazziano, ambos afirmaram que o governo estaria disposto a acatar o relatório da MP 2158-35 do deputado Euler de Morais, que não admite a cobrança do PIS/COFINS de acordo com a Lei Complementar 70 e remete o assunto para Projeto de Lei Complementar 109 C, que tramita na Câmara e que define o Ato Cooperativo.

Dificuldades - Entretanto, as tratativas políticas e os avanços anunciados até agora estão sendo dificultados pela área técnica do governo, especialmente do Ministério da Fazenda, onde técnicos alegam preocupação quanto ao não pagamento de impostos pelas falsas cooperativas e com as operações das cooperativas com não associados. Para que isso não aconteça, a OCB já havia concordado em fazer um ajuste de redação no Projeto de Conversão para que a entidade implante e monitore o plano de autogestão nas cooperativas que terão registro obrigatório para ingressar no sistema. As cooperativas não registradas terão incidência dos impostos cabíveis como empresa.

Ato Cooperativo - Assim sendo, a MP 2158-35 não entrou em pauta no Congresso Nacional como era esperado. O presidente da OCB disse que não vai admitir que o Ato Cooperativo não seja reconhecido e que os treze ramos do cooperativismo recebam tratamentos tributários diferenciados. Além disso, disse que a OCB continuará a fazer articulações políticas e institucionais para garantir o direito da não incidência do PIS/COFINS sobre as cooperativas e que esta definição não poderá passar deste mês, pois a partir daí o Congresso entrará em recesso devido as eleições de 6 de outubro. Márcio Lopes de Freitas frisou que a OCB está atenta a todos os passos da negociação e conclama a todas as lideranças e cooperados para que se envolvam nesta questão contactando os deputados e senadores de seus respectivos Estados em prol desta causa, pois a solução desta questão representa a viabilização e a sobrevivência do Cooperativismo brasileiro.