OCB APÓIA PROPOSTA PARA NOVA LEI DE SEMENTES

O Representante Nacional do Ramo Agropecuário da OCB, Luiz Roberto Baggio, participou, nesta quarta-feira (24/04), da Audiência Pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 4.828/98, que dispõe a Nova Lei de Sementes. Além da OCB, participaram da Audiência Pública o presidente da Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, e o representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Carlos Pieta Filho. A posição do Baggio foi muito clara, demonstrando que a OCB apóia praticamente toda a proposta do substitutivo, que é defendido pelo setor privado, pelo Ministério da Agricultura, pelas secretarias estaduais da agricultura e entidades certificadoras. "Na verdade, esse pré-substitutivo atende melhor ao setor sementeiro. Acreditamos que o relator da matéria, deputado Moacir Micheletto, possa aproveitá-lo, praticamente, na sua totalidade", afirmou Luiz Roberto Baggio.

Principais pontos - Na ocasião, Baggio destacou os principais pontos da proposta do substitutivo: privatização da certificação; o Renasem está mais dinâmico e menos burocrático; a oficialização em lei do Registro Nacional de Cultivares - RNC; a maior responsabilidade do produtor perante o mercado, principalmente porque a semente passará a ter a marca dos produtores; a priorização da fiscalização do comércio; o instrumento é mais adequado para coibir a pirataria de semente; o instrumento garante um processo adequado de transferência de tecnologia; o aumento da produtividade, uma vez que o substitutivo norteia a comercialização e o uso próprio de sementes. Baggio registrou a falta do conceito de "detentor", dentro da proposta do substitutivo e sugeriu que seja "aquele que detém a semente e tem a obrigação de conservá-la". Questionou, também, o conceito de "Semente para Uso Próprio", pois conflita com a Lei de Proteção de Cultivares, principalmente quando força a exploração para "uma única safra".