O pedágio e os reflexos no setor produtivo

O governador Roberto Requião assinou nesta quinta-feira (08/01) cinco decretos que tornam de utilidade pública, para fins de desapropriação e controle acionário, todas as ações das concessionárias de pedágio que estão se recusando a fechar um acordo com o governo do Estado. "É o primeiro passo para a retomada, por parte do governo do Paraná, do controle das nossas estradas", disse Requião. De acordo com o assessor jurídico do governo Pedro Henrique Xavier, na prática a medida significa que as concessionárias passarão a ser empresas pertencentes ao Estado, como são a Copel e a Sanepar. "A desapropriação está amparada na legislação federal e tem como argumento o interesse público, o clamor social", informou. As concessionárias alvos dos decretos são Rodovia das Cataratas, Rodonorte, Viapar, Ecovia e Econorte. A concessionária Caminhos do Paraná ficou fora das medidas por já ter fechado um acordo com o governo do Estado em que reduziu em 30% o valor das tarifas em suas praças de pedágio, localizadas na região de Ponta Grossa e Centro-Sul do Paraná.

Entidades - João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, lembra que o valor cobrado pela tarifa de pedágio nas estradas do Paraná tem sido motivo de preocupação sistemática das entidades de representação do setor produtivo. Em 15 de dezembro do ano passado, as entidades Faep, Fiep, Ocepar, Fecomércio, Associação Comercial do Paraná, Faciap e Fetranspar chegaram a encaminhar um documento ao governador Roberto Requião, onde registram a preocupação do setor "diante dos impactos negativos exercidos pelo alto custo do pedágio sobre a economia agrícola paranaense, vimos manifestar o nosso irrestrito apoio à Vossa Excelência no sentido de serem revistos os contratos de concessão das rodovias no Estado". Nesse mesmo documento, as entidades deixam bem claro o posicionamento pela manutenção do pedágio, mas a custos menores: "salientamos que o setor produtivo não é contrário à cobrança do pedágio, mas exige uma redução efetiva das tarifas e ao mesmo tempo pede revisão dos critérios de correção das tarifas acordadas nos contratos de concessão, passando a utilizar o critério de custos e serviços efetivamente realizados e auditados". As entidades mostram ainda o reflexo no setor produtivo caso as concessionárias conseguissem o reajuste de 30% sobre as tarifas.

Safra - Outra grande preocupação manifestada pelo presidente da Ocepar sobre a questão, é com relação ao período de colheita da safra de verão, que está se aproximando. "O pedágio traz reflexos negativos em termos de concorrência com outros estados, tendo em vista os elevados custos que apresentam as tarifas no Paraná", disse Koslovski.

Impacto de diferentes tarifas de pedágio sobre o custo de transporte,

sobre o custo de produção e sobre o preço do milho e soja

(*) Ajustado de acordo com os percentuais de frete de retorno de 40%, conforme consulta feita junto aos operadores de transporte.