Nova lei incentiva o microcrédito produtivo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai promover ajustes no programa do microcrédito produtivo para adequá-lo à nova lei sobre o assunto, aprovada pelo Congresso, que será sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O limite dos empréstimos irá subir e será criado um balanço simplificado para as instituições de microfinanças. A lei é uma tentativa de fazer o programa do microcrédito financiar atividades que gerem renda. Lançado em 2003, o programa obriga os bancos a destinar 2% dos saldos em contas correntes para empréstimos de pequeno valor, com juros tabelados. O financiamento de atividades produtivas já estava previsto já na primeira versão do projeto, mas, salvo raras exceções, os bancos nunca se interessaram. Em fevereiro, a carteira de microcrédito dos bancos somava R$ 924 milhões, dos quais 85% se referiam a empréstimos pessoais, basicamente para consumo. Apenas R$ 134 milhões eram empregados em microcrédito produtivo - e quase metade desses recursos, R$ 63 milhões, são do Crediamigo, do Banco do Nordeste, considerado bem-sucedido antes do programa do microcrédito.(Valor).

Atitude defensiva prejudica - Os estudos do governo chegaram à conclusão de que o desinteresse dos bancos se deve à falta de experiência na área, que leva a uma postura defensiva, para evitar a inadimplência. A prescrição foi incentivar os bancos a repassarem recursos não utilizados para as instituições que atuam no ramo, como sociedades de crédito ao micro-empreendedor (SCMs), cooperativas e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Um convênio que será assinado hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, entre o Banco Popular do Brasil (BPB) e a Viva Cred, ligada à Oscip Viva Rio, será pioneira nesse novo modelo. O BPB, que tem expertise apenas em crédito pessoal, vai repassar R$ 300 mil (captados sob a forma de depósitos à vista) para o Viva Cred. O dinheiro financiará atividades produtivas nas favelas da Rocinha e Vidigal, no Rio. O convênio incorpora, pela primeira vez, inovações da legislação recente. Uma delas é a permissão para que as instituições de microfinanças atuem como correspondentes bancários.(Valor Econômico)