Negociações OMC: Rodada Doha pode gerar prejuízos ao setor lácteo, diz CNA

Para eliminar riscos de prejuízos à produção leiteira dos países em desenvolvimento, como Brasil, é preciso redobrar a atenção sobre as próximas rodadas de negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). A mensagem foi transmitida pelo presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, aos participantes da mais recente reunião da Aliança Láctea Global, realizada semana passada em Montevidéu, no Uruguai. Segundo defendeu Alvim, o framework (que é um esboço, uma proposta inicial) da OMC relativo a novas regras para a negociação de produtos agrícolas traz preocupações quanto ao tratamento que será dado aos lácteos, podendo manter a dificuldade de acesso aos mercados de países ricos e criando problemas nas exportações para países emergentes, que hoje são os grandes compradores de lácteos brasileiros e do Mercosul.

Manutenção do protecionismo - Na prática, o atual desenho do framework da OMC pode não permitir melhora das exportações de lácteos por países competitivos nessa atividade, como os integrantes do Mercosul. O atual framework da OMC traz duas preocupações, explica Alvim. O primeiro problema é a falta de clareza quanto a mudanças nas políticas de acessos a mercados, de ajudas internas à produção e subsídios às exportações. Isso, na prática, pode significar a manutenção das políticas de proteção atualmente utilizadas por países ricos, dando continuidade ao impedimento da entrada de produtos lácteos brasileiros no mercado europeu. "Hoje não exportamos para a União Européia, por causa de barreiras como as altas tarifas e os subsídios dados aos produtores desses países, e corremos o risco de continuar nessa situação", diz Alvim. O segundo foco de preocupação está ligada à falta de clareza na criação da categoria de "produtos especiais", atendendo países em desenvolvimento. Produtos incluídos nessa categoria teriam mecanismos de proteção comercial garantidos pela OMC, sem sofrer concorrência externa.

Aliança láctea - As reivindicações da CNPL/CNA estão alinhadas às políticas de ação da Aliança Láctea Global. O grupo, que representa 1,5 milhão de produtores de leite do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Nova Zelândia e Austrália, divulgou nota sobre as conclusões da reunião realizada em Montevidéu. O documento cita "a necessidade de serem aprofundadas as negociações em três temas principais: subsídios à exportação, acessos a mercados e ajudas internas, para que a fase final das negociações permita alcançar uma melhora substancial no acesso a mercados, compromisso assumido no lançamento da Rodada Doha." A Aliança Láctea Global ressalta a importância da eliminação dos subsídios às exportações em prazo não superior a três anos.

Dificuldades - "Temos que evitar o risco de que os países protecionistas façam concessões tarifárias sem impacto efetivo, pois terminam deixando os preços de importação acima dos preços domésticos", cita o documento. Há vários exemplos sobre a dificuldade no acesso a mercados que poderão ser mantidos se não houver correção no atual framework da OMC. No Japão, a taxa para a importação de manteiga é superior a 500%. No Canadá, as tarifas para produtos lácteos importados variam entre 200% e 300%. Na União Européia, apesar do consumo interno ser de 7 milhões de toneladas anuais de queijos, as cotas para importação são de apenas 100 mil toneladas. As informações são da assessoria de imprensa da CNA. (Assessoria de Imprensa Mapa).