MP 232 - Negociações em Brasília em defesa das cooperativas

Durante sua passagem por Curitiba, nesta quinta-feira (24), o diretor do Sistema Ocepar e vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Roberto Baggio fez um detalhado relato de todas as negociações que vem acontecendo em Brasília, no sentido de que o Congresso acate as emendas sugeridas pelos parlamentares ligados ao setor cooperativista brasileiro para a Medida Provisória 232, que entre outras determinações reajusta em 10% as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumenta a carga tributária para prestadores de serviços e produtores rurais. Baggio lembrou que o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou na terça-feira (22/2), em Brasília (DF), de uma reunião com o presidente da Câmara, deputado federal Severino Cavalcanti (PP/PE) e com líderes partidários, além dos ministros Aldo Rebelo, da Coordenação Política e Assuntos Institucionais e Antonio Palocci, da Fazenda, para discutir a votação da MP 232/04.

Mandado de Segurança - “Toda a sociedade brasileira está mobilizada contra a MP 232 e nós estamos agindo dentro do Congresso, tanto na Câmara como no Senado e também junto ao executivo. Participamos em conjunto com o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski de audiência com o ministro da Agricultura recentemente e levamos a preocupação do setor se a Medida Provisória não for modificada”, lembra Baggio. Para ele há necessidade de que o artigo 6º seja excluído da MP 232. Baggio também lembra que a entrada da vigência da MP foi prorrogada de 1º de fevereiro para 1º de março que é terça-feira da semana que vem e não houve tempo hábil para que os parlamentares discutissem o assunto, e mais, o governo não decidiu se irá prorrogar o prazo novamente, a OCB deu entrada nesta quinta-feira (24), na Justiça Federal com um mandado de segurança coletivo solicitando prorrogação do prazo da MP. “Se esta MP entra em vigor agora, ela pega o grosso da safra, pois ela somente será apreciada e votada num prazo mínimo de 90 dias e nós não podemos ficar esperando, por isso a OCB entrará com esta ação e conseguir uma medida cautelar, para que baseado em uma liminar o setor não recolha mais este imposto. Se o governo não recuar e um indicativo já foi dado pelo próprio ministro Palocci que disse pode negociar separadamente com cada setor, nós temos que tomar as providências necessárias para não prejudicar os produtores, principalmente num cenário difícil que estamos prevendo para este ano”, ressalta Baggio.