MP 107 centraliza atenção de parlamentares

Nesta segunda e terça-feira (28 e 29), governo e lideranças dos partidos políticos, tentam novamente um acordo para aprovação da Medita Provisória 107, que muda a base de cálculo para o PIS/Pasep, reabre o Refis e amplia as categorias que poderão aderir ao Simples. Um dos entraves ao acordo para votação da MP 107 é a indisposição do governo em não reconhecer o ato cooperativo para os 13 ramos do Cooperativismo. As reuniões a serem realizadas no final da tarde de hoje (28) e amanhã entre lideranças dos partidos políticos e representantes do governo serão decisivas na busca de um acordo. O deputado Professor Luizinho (PT- SP), relator da MP, disse que será feito um último esforço na busca de um acordo. Mas alertou que qualquer artigo aprovado no plenário do Congresso será vetado pelo governo, caso não tenha sido objeto de acordo suprapartidário.

Financiamento das dívidas – A inflexibilidade do governo em ampliar para mais de 180 meses o prazo para o financiamento das dívidas das empresas inadimplentes com o fisco e o INSS é outro problema a ser superado nas negociações. Os outros impasses são: a) suspensão do processo judicial contra empresas que aderirem ao programa de recuperação fiscal, hipótese admitida pelo Ministério da Fazenda caso o indiciamento não tenha ocorrido ainda, mas não aceita pela Previdência; b) modificação da base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSLL) das empresas prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido, onde o relator propõe elevar de 12% para 32% a base de cálculo. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, viaja a Brasília na manhã desta terça-feira, para se somar a outras lideranças cooperativistas brasileiras que atuarão junto aos parlamentares, visando convencê-los da importância em atender as reivindicações do Cooperativismo.