Ministério regulamenta produção, comércio e rotulagem de fertilizantes

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 10, de 6 de maio de 2004, que regulamenta os procedimentos de comercialização e produção de fertilizantes. A medida abrange também biofertilizantes, corretivos e inoculantes destinados à agricultura. Segundo o chefe da fiscalização de insumos e serviços agrícolas do Mapa, José Guilherme Leal, as novas normas complementam o decreto 4.954, assinado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, que estabeleceu normas gerais sobre registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização. As regras, que estabelecem também normas para importação e exportação, autorizam que estabelecimentos importadores comercializem fertilizantes a granel. De acordo com Leal, esta seria a grande alteração em relação às medidas já em vigor. A instrução normativa define também exigências em relação à embalagem, rotulagem e propaganda, além de classificação, armazenamento, fiscalização e acondicionamento. A lista de normas que regulamenta a comercialização e produção de fertilizantes se encontra, na íntegra, no anexo da Instrução Normativa, disponível no site www.agricultura.gov.br, seção "Legislação". (Fonte:Mapa)