MICRO E PEQUENAS: Governo e Congresso discutem Lei Geral das Empresas

O deputado federal do Paraná, Eduardo Sciarra (PFL), está confiante na aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ainda neste ano. Sciarra, que é vice-presidente da Comissão Especial que trata do assunto, participou hoje (dia 4 de agosto) de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o projeto. Segundo Sciarra, há possibilidade de um consenso entre os poderes Legislativo e Executivo. Nos próximos 90 dias, deputados da comissão e técnicos do governo analisam a viabilidade da proposta e seu impacto na receita. O deputado destaca a importância de uma nova legislação tributária para o setor. “Se aprovarmos um pacote de regras desonerando o setor, teremos o início da verdadeira reforma tributária no País, para conter a informalidade e sonegação e criar novas oportunidades de empregos”. Sciarra entende que o momento político comporta uma agenda positiva. É uma alternativa de ação positiva para o Congresso, ao mesmo tempo em que se investigam as denúncias de corrupção.