Micheletto confia na aprovação de mudanças do código florestal

O deputado federal e relator do Projeto de Lei de Conversão Nº 10, Moacir Micheletto (PMDB/PR), assegurou em reunião com representantes do setor agropecuário catarinense que "há clima no Congresso Nacional" para alterar o código florestal brasileiro, evitando que, no caso de Santa Catarina, mais de 100 mil pessoas sejam expulsas da atividade agropecuária. A convite do secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Moacir Sopelsa, Micheletto reuniu-se com representantes do Estado, de cooperativas e de federações de trabalhadores nesta tarde de segunda-feira. Sopelsa avalia que as mudanças à legislação propostas no relatório de Micheletto – a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados – "ajudam a pequena propriedade catarinense, mas é preciso avançar ainda mais por meio da pressão dos setores produtivos". Por isso, serão marcados novos debates, desta vez com a participação de entidades como a Fiesc e de organizações profissionais como o CREA.

Satisfatória - A aplicação da legislação ambiental ameaça 31,8 mil pequenas propriedades rurais catarinenses que se encontram dentro das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). As modificações já incluídas no relatório de Micheletto são consideradas satisfatórias pelos catarinenses, entretanto não incluem ainda a alteração da classificação de pequena propriedade rural (onde são flexibilizadas as restrições ambientais) de 30 para 50 hectares, nem a redução da metragem de mata ciliar – de 30 para cinco metros - para rios com até 10 metros de largura. Micheletto, de qualquer modo, tranqüilizou os participantes, alegando que a nova legislação vai prever o uso do Zoneamento Ecológico Econômico, permitindo a definição regional e por microbacia da ocupação do espaço.

Mudanças - Significa que, em cada Estado e município, os conselhos de meio ambiente definirão as especificidades das áreas de reserva legal de florestas e as extensões de mata ciliares. Além disso, acrescentou o deputado, a nova legislação, se aprovada, permitirá que as reservas legais passem a ser computadas como APPs, que seja feito o plantio de espécies exóticas e ou nativas para recomposição das reservas legais e que as propriedades com menos de 30 hectares sejam dispensadas da recomposição de reservas legais. "Santa Catarina está dando um alerta ao governo e ao Parlamento brasileiro: não podemos permitir o seqüestro de bens e a expulsão de 32 mil famílias do meio rural. Que é que vai pagar pelo que isto representa em termos de impacto social?", questionou Micheletto. O secretário Moacir Sopelsa acrescentou que a alteração do código florestal "é imprescindível para evitar a exclusão social e o agravamento do êxodo rural que engrossa os bolsões de pobreza, miséria e violência nos centros urbanos". (Com informações da assessoria de imprensa da secretaria de Agricultura de Santa Catarina)