MEIO AMBIENTE: Secretário Especial participa de encontro com as cooperativas

Com a participação de cerca de 40 profissionais da área de Meio Ambiente e assessores jurídicos de cooperativas do Paraná acontece nesta quarta-feira (17/09), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, o Fórum do Meio Ambiente. "O objetivo é debater e esclarecer dúvidas sobre os principais temas ambientais que interessam as cooperativas", disse o superintendente adjunto do Sistema Ocepar, Nelson Costa, ao abrir o evento. Segundo o analista técnico e econômico e coordenador do Fórum do Meio Ambiente, Gustavo Sbrissia, as cooperativas do Paraná estão intensificando os trabalhos na área ambiental. "O Fórum serve como termômetro para avaliar o crescente interesse pelos assuntos ambientais", diz Sbrissia, ao lembrar que a participação dos profissionais de cooperativas está aumentando a cada evento.

Florestas - A programação do encontro foi aberta com a participação do secretário Especial para o Desenvolvimento Florestal do Governo do Estado do Paraná, Nivaldo Kruger. "Ao aceitar o convite do Governador Requião para assumir essa nova secretaria, também assumi a missão de criar uma nova consciência florestal no Paraná", disse o secretário. A Política Florestal delineada para o Estado do Paraná tem como objetivo incentivar o cultivo florestal nas pequenas e médias propriedades rurais. "A estratégia é articular com as entidades que representam o setor produtivo, entre as quais a Ocepar e a Faep, para que o estado seja o indutor deste programa", afirmou.

Interesse - Nivaldo Kruger destacou ainda o interesse que o sistema cooperativista tem demonstrado diante da necessidade de incrementar a defesa do meio ambiente. "Esta reunião (Fórum) aqui realizada é de suma importância para os objetivos do governo, que se apresenta como indutor do projeto de plantio de árvores para extração de madeira. A Ocepar e as cooperativas paranaenses são aliadas deste projeto por atuar na base, junto aos produtores cooperados". O secretário, que fez questão de apresentar pessoalmente aos participantes o projeto do governo para a questão da produção de madeira, frisou dizendo que "uma semente havia sido lançada e que agora necessitaria de cuidado para que a idéia frutifique, se desenvolva junto às cooperativas".

Consumo supera oferta - De acordo com ele, o Paraná precisa plantar 54 mil hectares de florestas por ano para atingir o equilíbrio entre a oferta e demanda de madeira no ano 2021. "A situação é muito preocupante porque estamos retirando muito mais madeira do que foi plantando, o que coloca em risco a sobrevivência das 1.200 indústrias existentes no estados, responsáveis por mais de 300 mil empregos diretos", afirmou. Além da questão econômica, Nivaldo Kruger disse que há ainda outro fator importante para que todos se envolvam no cultivo e manejo florestal. "Temos uma grande responsabilidade com as gerações futuras. Estudos demonstram que se não houver uma recomposição das florestas, teremos que enfrentar problemas sérios, entre os quais, a falta de água", comentou o secretário.

Lei 9249/95 - Nivaldo Kruger ainda destacou que a Lei 9249/95, possibilitou que 2% do Valor Bruto do Imposto de Renda sejam destinados para o incentivo florestal. Em 2007, esse valor chegou a R$ 1,2 bilhão. "Ocorre que nenhum centavo foi aplicado porque há desconhecimento de como acessar esses recursos".  Segundo ele, é necessário que os recursos sejam destinados pelas empresas para essa finalidade quando da apresentação da declaração de Imposto de Renda. "O recurso pode ser acessado pelos interessados junto ao Banco do Brasil, através de uma entidade sem fins lucrativos, que apresente um projeto e o dinheiro é liberado diretamente para os agricultores interessados", lembrou.

Cooperativas - Para o assessor de Qualidade e Meio Ambiente da Copacol, Vicente Celso Tondo, a proposta apresentada pelo secretário Nivaldo Kruger é oportuna e adequada, já que as cooperativas são consumidoras de madeira. De acordo com ele, em média, as cooperativas agropecuárias usam 0,70 metros cúbicos de cavaco para produzir uma tonelada de carne. Diante dessa demanda, completa o assessor, certamente é importante que haja no estado um estímulo ao plantio e manejo de madeira. "Acredito que a proposta do governo é viável porque o produtor está bastante sensível para a questão florestal", comenta.

Resolução CEMA - Outro assunto importante tratado durante o Fórum foi a Resolução CEMA 065/2008 que trata do Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná. Em vigor desde julho deste ano, a nova legislação alterou alguns artigos da Resolução SEMA 031, que vigorava desde 1998. "Com 10 anos, a Resolução 031 já estava ultrapassada e necessitando de atualização", disse o diretor de Controle de Recursos Ambientais do Instituto Ambiental do Paraná, Harry Luiz Ávila Teles. Segundo ele, o objetivo da nova Resolução foi deixar o processo de Licenciamento Ambiental mais ágil, menos burocrático e mais sofisticado. "As principais inovações dizem respeito às modalidades simplificadoras, entre as quais, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), e a Licença Ambiental Simplificada (LAS)", comentou. Ávila Teles acrescentou ainda que a Resolução é resultado de um processo de discussão que durou um ano e que contou com a participação da sociedade organizada, entre as quais, a Ocepar. Segundo ele, a legislação atual traz diretrizes gerais, sendo que para empreendimentos específicos serão editadas resoluções específicas. "Já finalizamos resoluções para os empreendimentos avícolas e para a piscicultura, sendo que ambas já estão em vigor", conta.

Programação - No período da manhã, o Fórum ainda teve a participação do analista da gerência de mercados da OCB, Gustavo Prado, que falou sobre os Projetos de MDL Florestal para cooperativas. No período da tarde, o encontro foi aberto com a presença do professor e advogado Paulo Roberto Pereira de Souza, que conduziu os debates em torno do decreto 6.514/2008, que regulamenta os crimes ambientais. "É um assunto importante e que está gerando bastante preocupação no setor produtivo. O objetivo de colocar este assunto na pauta do Fórum é debater os pontos mais problemáticos do decreto e também informar sobre as ações que, tanto o setor produtivo como os parlamentares que apóiam o agronegócio, estão tomando em relação a este tema", afirma o analista técnico e econômico do Sistema Ocepar e coordenador do Fórum do Meio Ambiente, Gustavo Sbrissia. A programação do Fórum encerrou com discussões em torno da Resolução SEMA 045, que trata sobre a exploração econômica da reserva legal.