MEIO AMBIENTE: Osmar Dias leva ao Congresso proposta da Ocepar

O líder do PDT no Senado Federal, senador Osmar Dias, levará à discussão nesta quarta-feira (29/04), em audiência pública que tem como pauta a averbação da Reserva Legal e a modernização do Código Ambiental Brasileiro, a proposta defendida pelo setor cooperativista paranaense de envolver toda a sociedade na preservação ambiental. "Defendo a aprovação de uma lei que dê segurança aos agricultores dentro de uma proposta de preservar mais para produzir mais. Defendo que a sociedade como um todo seja envolvida neste debate para dar  sugestões para que seja possível corrigir os eventuais equívocos da legislação", afirma Osmar Dias.

 

Propostas - O projeto apresentado ao senador e à bancada federal paranaense pela Ocepar contém 10 propostas que tratam de Reserva Ambiental, Reserva Ambiental Coletiva, Áreas de Preservação Permanente, Uso das Áreas Consolidadas, Zoneamento Ecológico Econômico, Formação de Fundo para Pagamento por Serviços Ambientais, Prazo para adequação, Linhas de Financiamento e Benefícios Fiscais, Áreas Úmidas e Normatização Técnica.

Novidade - Uma das novidades apresentadas pelo setor cooperativista refere-se à Reserva Ambiental, conceituada na proposta como área de cobertura florestal do Estado sob responsabilidade de toda a sociedade, sendo constituída pela soma das Áreas de Preservação Permanente (APP) com a Reserva Ambiental Coletiva (RAC). Neste caso, a sugestão é a de que caberá aos produtores rurais a preservação e recuperação das áreas de preservação permanente de suas propriedades. Pela proposta da Ocepar, aos demais setores da sociedade, caberá a obrigatoriedade de complementar o índice de Reserva Ambiental, denominada Reserva Coletiva, necessária e suficiente para garantir um mínimo de 20% da cobertura florestal no Estado. Isso seria feito sob a coordenação da administração direta (Município, Estado e Federação), com a participação dos Comitês Municipais de Meio Ambiente.

 

Oportuna - Osmar Dias considera a proposta oportuna no momento em que se discute Código Ambiental no Congresso Nacional. "O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tem muito mérito nessa questão por ter colocado o assunto com coragem para ser debatido e a proposta da Ocepar corrige determinados equívocos que nós estávamos cometendo na discussão da nossa proposta. É preciso haver consenso em torno da legislação ambiental e votá-la com brevidade, uma vez que até o dia 17 de dezembro teremos que alterar as regras de Reserva Legal e APP para não cairmos na necessidade de averbação de 20%, como prescreve o decreto que está em vigor", observa o senador paranaense.

(Assessoria de Imprensa)