MEIO AMBIENTE II: Audiência pública ouve Stephanes

A comissão especial que analisa os códigos ambiental e florestal ouviu nesta terça-feira (8/12), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Durante o seu discurso, o ministro ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação está dissociada da realidade produtiva do Brasil, deixando na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, mais da metade dos agricultores brasileiros, segundo dados da Embrapa.

Soma - Stephanes analisou que somando as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não podem ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. "Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isso não pode ser feito às custas dos produtores rurais", defendeu. Em relação ao decreto presidencial 6686/2008, que concede prazo até a próxima sexta-feira (11/12) para a averbação da reserva legal pelos produtores rurais, o ministro disse ser favorável à fixação de uma nova data, garantindo tempo para uma discussão mais ampla do tema.

Prevenção - A audiência também teve a participação de alguns deputados. Dentre eles, o relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo, defendeu a necessidade de o governo tomar medidas de proteção preventiva ao meio ambiente, principalmente à água, às microbacias, às nascentes, aos morros e  às encostas. Já o deputado Mendes Thame, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), enfatizou a necessidade de adaptações à atual legislação, visando premiar aqueles que preservam o meio ambiente.

As audiências realizadas pela comissão especial em estados do país devem se encerrar no início de fevereiro, enquanto o relatório final tem previsão para estar pronto para votação em abril do próximo ano. (Informe OCB)