MEIO AMBIENTE I: Para Ocepar, prorrogação do prazo da averbação traz tranquilidade ao campo

O Sistema Ocepar avaliou positivamente a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, de prorrogar por mais 180 dias o prazo para a averbação da Reserva Legal, que expiraria no próximo dia 11 de junho. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (09/06) e o novo decreto presidencial foi publicado nesta sexta-feira (10/06). "Havia uma expectativa muito grande em relação ao que iria acontecer a partir do dia 12. Os produtores estavam inseguros sobre qual procedimento adotar com o fim do prazo estabelecido pelo decreto anterior. Por isso, a dilatação da data traz muita tranquilidade para o produtor rural", afirma o engenheiro agrônomo e assessor da área de meio ambiente da Ocepar, Silvio Krinski.

Sinais - Ele acredita que a iniciativa aponta para boas perspectivas quanto à definição do novo Código Florestal Brasileiro. "A prorrogação desse prazo sinaliza duas coisas: a primeira, de que existe uma intenção de negociação por parte do governo em relação ao novo Código Florestal. O outro ponto seria que os senadores estão mostrando interesse na matéria. Eles querem analisar o projeto com tempo, sem pressão. Nós acreditamos que isso deverá provocar muita discussão em torno de todos os pontos positivos e negativos e nós esperamos que haja a consolidação de um texto melhor", completou Krinski. O texto do novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara no dia 24 de maio e agora tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2011. Segundo informações da Assessoria Parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Congresso Nacional tem até o dia 11 de dezembro de 2011 para aprová-lo e enviá-lo à sanção presidencial.

 

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto nº 7.497, de 9 de junho de 2011