MEIO AMBIENTE I: Ocepar se reúne com profissionais de comunicação

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (29/06), na sede da Ocepar, uma apresentação da proposta do setor cooperativista para o aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira para alguns profissionais do jornal Gazeta do Povo e para algumas gerencias da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), das áreas de planejamento e comunicação institucional do grupo. Foram recebidos pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e pelo coordenador de comunicação, Samuel Z. Milléo Filho. Segundo Milléo, este encontro havia sido proposto pela própria RPC, no sentido de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema. Também estiveram presentes o superintendente José Roberto Ricken, o superintendente adjunto, Nelson Costa, o gerente de Desenvolvimento Humano do Sescoop, Leornardo Boesche, o gerente de Desenvolvimento em Autogestão, Gerson Lauermann, os analistas da Gerência Técnica e Econômica, Sílvio Krinski e Robson Mafioletti e o assessor jurídico do Sescoop, Allan Ruschmann.

Ação positiva - De acordo com Koslovski, as cooperativas estão propondo uma ação pró-ativa e positiva em relação ao meio ambiente. O presidente da Ocepar lembrou que o prazo estipulado por meio do Decreto Federal 6514/2008 para que os produtores façam a averbação da Reserva Legal vence no mês de dezembro deste ano, caso contrário, estão sujeitos a diversas penalidades. A RL é o percentual de área que deve ser conservada na propriedade rural com vegetação nativa. No Bioma Amazônia, este percentual é de 80%. No cerrado, este índice é de 35%, enquanto que no resto do País é de 20%.

Inviabilização - "O produtor paranaense está sendo chamado a disponibilizar, no mínimo, 20% para a Reserva Legal, além da mata ciliar. De acordo com o Ministério da Agricultura, um milhão de agricultores vão ficar inviabilizados se tiverem que cumprir a legislação vigente", ressaltou Koslovski. "O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes também lembrou que se fossem aplicadas todas as normas ligadas ao meio ambiente, 80% do Brasil ficaria engessado e não daria para plantar nada. Isso demonstra que há necessidade de revermos toda essa legislação, visando sua modernização e flexibilização", acrescentou. Nesse sentido, o setor cooperativista acredita que é necessário encontrar uma alternativa que alie a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente de forma equilibrada. "O que nós estamos defendendo é uma proposta técnica que seja factível e que contribua com o desenvolvimento do país", afirmou o presidente da Ocepar.

Diferencial - Koslovski explicou que o cooperativismo está propondo dividir a responsabilidade da preservação entre os agricultores, população urbana e poder público, tendo como premissa o artigo 225 da Constituição Federal: "Toda a sociedade tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo imposto à coletividade o dever de preservá-lo". Pela proposta da Ocepar, o agricultor ficaria com a responsabilidade de manter as Áreas de Preservação Permanentes, que são aquelas compostas por vegetações ao longo dos rios, nascentes, restingas, bordas de tabuleiros e altitudes superiores a 1800 metros. Aos demais setores da sociedade caberia contribuir com o restante da preservação, devendo compor, no mínimo, 20% do território estadual. Atualmente 12% da área total do Paraná é coberta por matas. "Há ainda um passivo de 8% que necessitaria ser recomposto em nosso estado, de acordo com a nossa proposta", esclareceu o analista da Ocepar, Sílvio Krinski.

Zoneamento - Entre as dez propostas da Ocepar para a atualização da legislação ambiental está incluído o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), que deverá ser utilizado para planejar e ordenar as atividades no Estado e ordenar as atividades no Estado, considerando as relações econômicas, sociais e ambientais. "O zoneamento é o ponto chave da questão", considerou Koslovski. Ele também explicou aos profissionais da RPC que o cooperativismo está defendendo a formação de fundos para pagamento por serviços ambientais, a partir de iniciativas já existentes, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o ICMS Ecológico, cujos recursos seriam gerenciados por comitês formados com participação paritária do setor produtivo rural e urbano. Também propõe destinar parte dos recursos cobrados sobre automóveis, cigarros, bebidas alcoólicas, coleta de lixo, tarifa de água, esgoto e demais atividades potencialmente poluidoras, à recuperação, preservação e conservação dos recursos naturais.

Prazo - Além disso, a proposta da Ocepar sugere a concessão de um prazo de 15 anos para adequação e recuperação da reserva ambiental, além de linhas de financiamento e benefícios fiscais aos agricultores, como forma de apoio à recuperação das áreas de preservação. Koslvski ressaltou que o Ocepar vem se mobilizando junto aos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento e Congresso Nacional, entre outros, para levar as sugestões do setor cooperativista. Lembrou ainda que o analista Sílvio Krinski foi colocado à disposição dos parlamentares e do governo federal para contribuir nos debates e na elaboração de uma proposta nacional para o meio ambiente.

Expectativa -  "Estamos torcendo para que o governo federal publique uma medida provisória, o que seria bom para o governo e para o setor produtivo porque estamos precisando de um norte. Vamos ver se o governo vai protelar o prazo para a averbação da Reserva Legal. Por outro lado, uma proposta definitiva seria importante para dar mais tranqüilidade ao setor", disse. "Hoje, o ambiente é favorável às discussões ligadas à preservação e nós estamos otimistas. Precisamos dialogar com bom senso para que não haja prejuízo à ninguém", completou.