MEIO AMBIENTE: Brasil quer liberação de acesso a recursos genéticos até 2010

O Brasil vai trabalhar para que os países adotem o Regime Internacional de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios até 2010. Essa é uma das prioridades do país durante a presidência da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), anunciada nessa segunda em cerimônia de comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, realizada no Ministério do Meio Ambiente. Fruto da Rio 92, a CDB constitui importante convenção multilateral. Ela conta com 187 países signatários, além da União Européia. O mandato brasileiro iniciou em março deste ano, durante a 8ª Conferência das Partes da CDB (COP8), realizada no município de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, e promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil deixa a presidência em 2008, quando ocorrerá a COP9 na Alemanha.

Reunião - À frente da CDB, o país planeja promover avanços reais e significativos para alcançar objetivos principais da convenção: conservação e uso sustentável da biodiversidade e a distribuição dos benefícios gerados a partir do uso de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais associados.  “Temos a consciência de que políticas na área de biodiversidade só se implementam a partir de um envolvimento mais efetivo de todos os atores envolvidos. Acredito que é fundamental construir um pacto pela implementação da CDB e construir sólidas parcerias entre os diferentes setores da sociedade” avaliou a ministra do Meio Ambiente Marina Silva no relatório Principais Resultados da COP8 e da MOP 3 ( 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, outro evento da ONU realizado no Paraná em março). O Brasil pretende organizar a 5ª reunião do grupo de trabalho da CDB que discute a distribuição de benefícios para as comunidades que possuem conhecimentos tradicionais sobre os recursos genéticos. O país planeja estimular os signatários da CDB a incorporarem em suas políticas ambientais internas as regras da convenção. Para isso, o governo brasileiro está disposto a iniciar o debate sobre custos, capacitação e outras necessidades práticas que surgirem no processo.

Regulamentação - O secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco, informou durante a cerimônia que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas o projeto de lei para regular internamente o acesso a recursos genéticos e a distribuição justa dos benefícios. A exemplo do que vem sendo feito na política ambiental nacional, o Brasil vai propor aos signatários da CDB a adoção de um tratamento transversal para biodiversidade, ou seja, o envolvimento dos diferentes setores do governos, como agricultura, transportes, economia, e setores da sociedade, como academia, organizações-não-governamentais, comunidades indígenas. No evento, a ministra Marina Silva ainda assinou uma portaria para criar o Fórum Brasileiro pela Extinção Zero e um protocolo de intenções para instituir a Aliança Brasileira para a Extinção Zero, iniciativa que congrega governo e sociedade civil no combate à extinção de espécies. Também foi assinado um memorando de entendimento para que o governo brasileiro integre a Iniciativa das Dez Nações do Programa Global sobre Espécies Exóticas Invasoras. Outra atividade promovida pelo ministério foi a divulgação de uma pesquisa realizada em todo o país pelo Instituto Vox Populi sobre O que o brasileiro pensa da biodiversidade. (Zero Hora)