Medida provisória \"do bem\" elimina impostos e atrai investimentos

Com a promessa de que serão extintos todos os impostos aplicados sobre investimentos das empresas - reconhecimento de que ainda há tributos que deveriam ser eliminados -, o governo divulgou ontem, após três meses de discussão, a chamada Medida Provisória do Bem, destinada a reduzir o custo dos investimentos produtivos no país. O governo também divulgou a edição de decreto que antecipa, para este mês, a eliminação do IPI sobre máquinas e equipamentos para a indústria, prevista para dezembro de 2006. A Receita Federal calcula que deixará de arrecadar com as medidas, neste ano, R$ 1,53 bilhão, e R$ 3,32 bilhões em 2006.

Atração de investimentos - Só com a medida que isenta de tributos investimentos para empresas exportadoras, o Ministério do Desenvolvimento calcula atrair investimentos internacionais da ordem de US$ 9 bilhões. "O incentivo ao investimento provoca perda de arrecadação apenas no curto prazo", argumentou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, assumindo o discurso usado pelos colegas de ministério na tentativa de ampliar o alcance das medidas. "O maior investimento aumenta a capacidade produtiva, aumenta a lucratividade das empresas e acaba devolvendo ao fisco níveis de arrecadação às vezes até superiores", complementou Palocci. "Esperamos que as medidas reequilibrem a arrecadação, de forma a que possamos tomar novas medidas, encerrando nosso programa, cujo objetivo, até o final do governo Lula, é eliminar os impostos sobre investimento”.

IPI zero para máquinas - Antecipação na restituição de impostos, isenções e redução de tributos são os principais componente da medida provisória, que é complementada por três decretos. Um deles reduziu a zero o IPI sobre máquinas e equipamentos, responsável pela maior parcela da perda de arrecadação prevista pela Receita: R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2006. Ao anunciar a medida, Palocci foi aplaudido pelo pequeno número de empresários presente à cerimônia de anúncio da MP, no Palácio do Planalto, na maioria executivos do setor de software e dirigentes de associações empresariais. Palocci reconheceu, sorrindo, que a medida foi adotada após "insistência" do Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan "e dos setores produtivos".

Regulamentação - Na maioria, as novas medidas necessitam, ainda de regulamentação, o que será feito "em breve", segundo garantiram o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Uma das medidas de maior impacto - para a qual o governo abriu mão de receitas de R$ 263 milhões neste ano e R$ 300 milhões em 2006 - foi a criação do Recap, regime especial que suspenderá a cobrança de PIS e da Cofins na venda e importação de máquinas e equipamentos novos comprados por empresas "preponderantemente exportadoras". Appy lembrou que já existe a suspensão de PIS/Cofins para insumos. A medida estenderá o benefício à compra dos bens de capital.

Pesquisa e desenvolvimento - A MP oficializou mudanças destinadas a estimular investimentos das empresas em inovação, pesquisa e desenvolvimento, que poderão representar renúncia de arrecadação, no ano que vem, de R$ 500 milhões. As empresas poderão deduzir até 160% das despesas com pesquisa e desenvolvimento; o percentual aumenta para 180% se incluídas despesas com recursos humanos para essas atividades, e chega a 200% se os investimentos resultarem em patentes. A Receita aproveitou a oportunidade para incluir medidas que planejava editar em projetos de lei para racionalizar a tributação. Um exemplo foi a extensão, às securitizadoras de crédito agrícola, das regras já existentes para empresas que atuam com créditos imobiliários e financeiros, que limita o imposto sobre ganhos de capital aos ganhos efetivamente obtidos com a securitização dos títulos. (Valor Econômico).