Mata Atlântica: projeto volta a ameaçar o Paraná

Nesta terça-feira (11/11) entrou na pauta de votação na Câmara Federal, em regime de urgência, o substitutivo do Projeto de Lei nº 3285/92, que determina que quase todo o território paranaense seja declarado como área de domínio da Floresta Atlântica - uma distorção que ameaça provocar prejuízos econômicos ao estado, comprometendo atividades produtivas ligadas à agricultura e à agroindústria. O projeto prevê no artigo 2º que o domínio da Mata Atlântica se estende desde o litoral até Foz do Iguaçu (ver mapa abaixo), com sérias implicações no uso do solo e no manejo das matas. A aprovação do Projeto de Lei terá conseqüências sobre a atividade econômica em quase vinte estados brasileiros, com impacto maior sobre as regiões Sul e Sudeste.

Mobilização - O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski e o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, enviaram ofício ao governador do Paraná, aos secretários da Agricultura e Meio Ambiente e ao presidente do Instituto Ambiental alertando para as graves implicações do Projeto de Lei. Alertas semelhantes têm sido feitos repetidamente a deputados e senadores, que, convencidos de que a proposta é absurda, vinham conseguindo até aqui retirar o projeto de pauta. A idéia é que o projeto seja rejeitado ou não entre em votação, a fim de permitir uma discussão mais ampla, com todos os setores da sociedade.

Emendas - Ainda na terça-feira, representantes do setor produtivo reuniram-se com lideranças do governo no Congresso Nacional e, segundo Flávio Turra, da Ocepar, ficou explicitado a vontade dos parlamentares em votar o projeto. Contudo, explicou Flávio, eles vão aceitar emendas, que deveriam ser protocoladas até está quarta-feira (12/11). Nesse sentido, as cooperativas, junto com OCB, CNA, Faep e outras entidades encaminharam 19 emendas visando minimizar o impacto negativo da eventual aprovação do projeto. Durante a reunião, coordenada pelo deputado Aldo Rabelo, foi selado um acordo político definindo um prazo de 20 dias para que as emendas sejam analisadas, para então o projeto voltar à ordem do dia.

Problema - A Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional, onde o uso do solo é extremamente restrito. Segundo o Projeto, 95% do território paranaense será considerado como integrante do domínio da Mata Atlântica. Dentro deste percentual, 370.000 propriedades agrícolas teriam que manter suas áreas intactas, não podendo mais aumentar suas fronteiras agrícolas nem fazer rotação com pousio. Mas o IBGE, em seus mapas de 1988, mostra que o domínio da Mata Atlântica é bem menor do que o projeto institui. Mata Atlântica é aquela denominada Floresta Ombrófila Densa, que recebe os ventos do Oceano Atlântico e tem regime de chuvas constantes, indo do mar até o topo da Serra do Mar (ver mapa abaixo). Em 1993, o IBGE alterou o mapa de acordo com o decreto nº 750/93, contestado cientificamente. O setor agropecuário não é contra a proteção da Mata Atlântica, mas apenas defende a abrangência deste tipo de floresta conforme o que foi definido pelo IBGE em 1988. (Fonte: Faep e Ocepar)