MAPA publica regulamento sobre aditivos da alimentação animal

Assinada pelo Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do MAPA, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 13, de 30 de novembro de 2004, que aprova “Regulamento Técnico sobre Aditivos para Produtos Destinados à Alimentação Animal segundo as boas práticas de fabricação”. Estabelecendo os procedimentos sobre registro, comercialização e avaliação da segurança de uso dos aditivos, a IN contém três anexos. O primeiro anexo é o regulamento propriamente dito e trata do alcance da Instrução Normativa, de definições e de princípios gerais. No Anexo II estão discriminados, especificamente, os cinco diferentes grupos de aditivos: tecnológicos (adsorventes, aglomerantes, conservantes, etc.); sensoriais (palatabilizantes, corantes, pigmentantes, etc.), nutricionais (vitaminas, sais minerais, aminoácidos, oligoelementos, etc.), zootécnicos (subdivididos em três grupos funcionais: digestivos, equilibradores da flora e melhoradores de desempenho) e anticoccidianos. O Anexo III, por fim, faz referência, exclusivamente, aos aditivos zootécnicos com propriedades funcionais digestivas (enzimas, excluídas as coadjuvantes da produção) e equilibradoras da flora do trato digestório (probióticos, prebióticos e acidificantes). O novo Regulamento vigora a partir de 1° de dezembro de 2004, data de sua publicação no DOU. (Avisite)