Câmara aprova MP que regulamenta mistura de biodiesel

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, dia 1º, a Medida Provisória 214/04, que altera duas leis para incluir o biodiesel entre os combustíveis usados no abastecimento nacional. A MP também prevê a atuação reguladora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a nova opção de óleo para motores. O deputado Betinho Rosado (PFL-RN) relatou a medida e apresentou um Projeto de Lei de Conversão, no qual incluiu o prazo de oito anos para que a meta de mistura de 5% do biodiesel no combustível originado de petróleo seja cumprida. Ele também propôs que os bancos oficiais criem linhas de crédito para incentivar o setor e a criação de um Comitê Gestor do Biodiesel. A matéria segue para análise do Senado. O biodiesel é uma fonte de energia renovável obtida através de vegetais com alto teor de óleo como a mamona e grãos de soja. O combustível obtido é menos poluente, além de ser inesgotável, ao contrário do petróleo. (Agência Câmara)

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