Mapa discute nova legislação para segurança de embalagens

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), promove neste terça, dia 15, Seminário Nacional sobre a Norma Internacional de Medida Fitossanitária (NIMF nº 15) da Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A NIMF/FAO nº 15 estabelece exigências quanto ao tratamento e certificação fitossanitária da madeira utilizada para embalagem, suporte e acondicionamento de mercadorias, de qualquer natureza, na importação e exportação, com o objetivo de evitar a disseminação de pragas florestais quarentenárias (exóticas) de interesse agrícola para o Brasil. Nos próximos dias o Mapa deverá editar Instrução Normativa submetendo à consulta pública portaria que aprova o regulamento técnico para o uso da marca brasileira a ser reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional. A IN considera a NIMF 15 como medida oficial para evitar a introdução e disseminação de pragas florestais por meio de embalagens de madeira.

Objetivo - De acordo com o diretor do DSV e presidente do Cosave, Girabis Evangelista Ramos, o seminário está sendo organizado com o intuito de detalhar a exportadores e importadores do setor industrial brasileiro a implementação da normativa no Brasil e seus reflexos nas relações comerciais internacionais. Empresas prestadoras de serviços de tratamentos fitossanitários e agentes que atuam no comércio exterior também estarão no evento, que deve reunir cerca de 300 pessoas. – É de vital importância que empresas do setor industrial brasileiro estejam informadas sobre o tema, como forma de assegurarem e ampliarem seus níveis de competitividade no mercado internacional – disse Ramos.

Os resultados das discussões e debates servirão ainda para subsidiar a atuação da delegação brasileira no Seminário Internacional de Vancouver, no Canadá, a ser realizado entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Países signatários da Organização Mundial do Comércio (OMC) trabalham para a implementação gradual da NIMF 15. A expectativa é de que a norma esteja plenamente aplicada em 2005, mediante alterações das legislações fitossanitárias de cada país. O evento tem parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Fiesp e conta com apoio do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave). O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Gabriel Alves Maciel, participará do seminário, além do diretor do DSV, Girabis Evangelista Ramos, e fiscais federais agropecuários com atuação na área de vigilância agropecuária internacional. (Canal Rural)