Atendendo
a um apelo feito pelo Sistema Ocepar/Sescoop-Pr a pedido da Organização
das Cooperativas Brasileiras (OCB), cooperativas de diversos ramos estão
encaminhando listas com aproximadamente 1,5 mil assinaturas subscritas
por seus cooperados, onde manifestam seu apoio ao Movimento Nacional de
Valorização do Cooperativismo de Trabalho. O manifesto tem
por objetivo defender este importante ramo do cooperativismo que é
o trabalho, diante da postura que determinados órgãos governamentais
estão adotando em relação a estas cooperativas no
País. Segundo o presidente da Sicred Medicred, Octaviano Baptistini
Júnior, é de suma importância este movimento liderado
pela OCB no âmbito nacional e pela Ocepar aqui no estado em defesa
do cooperativismo de trabalho. “Manifestamos nossos votos de louvor
aos trabalhos que vem sendo realizados pela Ocepar em prol do cooperativismo”,
lembra. Leia a seguir os principais pontos deste manifesto:
Considerando:
- Os princípios universais do cooperativismo estabelecidos
pela Aliança Cooperativa Internacional - ACI;
- A Recomendação nº 193 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT que recomenda o apoio do cooperativismo
como forma de melhorar a distribuição de renda e inclusão
social;
- A Constituição Brasileira que garante o apoio e
estimulo ao cooperativismo pelo Governo Federal e que tem como um dos
princípios “os valores sociais do trabalho e os de livre
iniciativa”;
- A Lei 5.764/71 que define a Política Nacional de Cooperativismo
que garante, por parte do Poder Público, ações de
estímulo às atividades do cooperativismo;
- Estudos para identificação e delimitação
da estrutura e funcionamento das Cooperativas do ramo Trabalho, pela Organização
das Cooperativas Brasileiras – OCB que busca a conceituação
da natureza jurídica, deste ramo de cooperativa.
- Considerando que o Governo Federal, através da Advocacia
Geral da União, - AGU, assinou o Termo de Conciliação
com o Ministério Público do Trabalho - MPT, em 05.06.2003,
proibindo a participação das cooperativas de trabalho em
certames licitatórios públicos e que agora, também,
está refletindo nos contratos com as empresas privadas;
- Considerando a necessidade que o Poder Público compreenda
a importância da doutrina e filosofia cooperativista e sua contribuição
para a construção de uma sociedade pluralista e democrática
e que respeite a vontade dos cidadãos que livremente decidiram,
e vierem a decidir, empreender suas capacidades e competências através
de cooperativas de trabalho, em todos os campos da atividade humana, constituídas
de conformidade com a lei.
- Nós cooperados, nossos familiares e demais cidadãos
que subscrevem o presente documento, exigimos que sejam respeitados o
nosso direito universal ao trabalho e o direito constitucional de trabalhar
através de cooperativas de trabalho. |
