Lula vai definir projeto que substituirá MP 232

O Ministério da Fazenda informou ontem que o projeto de lei que substituirá a parte da Medida Provisória 232 que aumentava a tributação do setor de serviços será definido pelo Palácio do Planalto. Segundo a assessoria do ministério, os termos do projeto serão encaminhados à Presidência da República pelos líderes dos partidos aliados, com base no que foi negociado na semana passada com o Ministério da Fazenda.”O presidente da República vai construir a proposta”, disse um assessor do ministro Antonio Palocci. Portanto, o projeto não será divulgado pelo Ministério da Fazenda, disse a assessoria. Também ontem, o presidente nacional do PT, José Genoino, disse que as negociações sobre a compensação de receita em relação à correção de 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), determinada pela MP 232, devem ser feitas no debate sobre reforma tributária, com os governadores e o Congresso. O governo deve anunciar hoje o projeto de lei com medidas de combate à sonegação e elisão fiscal, que servirão para compensar, em parte, a queda de arrecadação com a correção da tabela do IRPF. (Agência Estado)