Lula sanciona lei sobre PIS/Cofins

Segundo informações repassadas pela assessoria técnica e econômica da OCB e pelo site FolhaNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na manhã desta sexta-feira (23) a lei que reduz a zero a alíquota da Cofins e do PIS/Pasep incidente sobre o arroz, o feijão e a farinha de mandioca. Antes, a lei 10.865 já havia reduzido a zero as alíquotas desses dois tributos sobre os ovos de galinha e os hortifrutigranjeiros. A nova lei isenta de PIS e Confins os insumos da agricultura e pecuária, como adubos, fertilizantes agrícolas, vacinas de uso veterinário, sementes e mudas, sejam eles de origem nacional ou importada. Antes apenas os produtos nacionais pagavam esses impostos; Isenta também de PIS, Pasep e Confins alguns produtos da cesta básica: feijão, arroz, farinha de mandioca, ovos, hortifrutigranjeiros.

Desoneração – Segundo o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PA), com esta decisão, a partir de agora o "PF simples" ou "prato feito simples", como é conhecido o almoço das pessoas mais carentes da sociedade, pagará menos impostos. Ficará faltando apenas a carne. "Nós queremos isentar o PF completo", disse se referindo a carne bovina. A redução a zero da alíquota da Cofins e do PIS/Pasep sobre o arroz, o feijão e a farinha é uma antiga reivindicação das entidades do setor produtivo, entre elas a Ocepar e a OCB, e que agora, com o apoio dos políticos aliados do governo no Congresso, que posteriormente ganhou apoio do Palácio do Planalto. Os tributos sobre o consumo são a Cofins, o PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O passo seguinte seria a desoneração do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Uma proposta neste sentido faz parte do projeto de reforma tributária e poderá ser votada em agosto na Câmara dos Deputados.

Mudanças - A MP editada pelo presidente permitia a redução apenas para os fertilizantes, defensivos agropecuários e sementes. Os parlamentares acrescentaram no projeto de conversão a redução a zero também para os corretivos de solo de origem mineral, os inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, as vacinas veterinárias e as rações balanceadas, concentradas e suplementos minerais utilizados na alimentação animal e em suas matérias primas. Além disso, os parlamentares ampliaram a isenção da Cofins e do PIS/Pasep para a Zona Franca de Manaus.

Receita - A Secretaria da Receita Federal estimou em R$ 2,5 bilhões a perda de receita resultante das mudanças feitas na MP 183 pelos parlamentares e propôs que fossem vetados alguns itens. O Ministério da Fazenda estava propenso ontem a manter todos os acordos feitos no Congresso. O senador Romero Jucá informou que a redução a zero da alíquota dos dois tributos sobre rações balanceadas não fez parte do acordo formal. (Fonte: OCB)