Licenças ambientais emperram setor energético

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, alertou ontem (4) para o risco de falta de energia antes de 2010, caso não sejam resolvidos os problemas de licença ambiental de 24 usinas que estão sendo consideradas no planejamento do setor. Atualmente há sobra de energia, pois o sistema tem capacidade de gerar 50 mil megawatts médios e o consumo está em torno de 45 mil MW médios. Mas essa sobra deve se esgotar em torno de 2007 e precisará ser completada pelas usinas em construção e por projetos novos que garantirão mais 5 mil MW médios. Cerca de 2,7 mil MW médios dependem das 24 usinas. Os dados foram apresentados ontem pela ministra aos empresários, sindicalistas e demais integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, juntamente com a nova regulamentação do setor elétrico. Dilma explicou que esses problemas existem porque o Brasil está passando por um momento de transição no setor elétrico, antes da vigência plena do novo modelo. "Herdamos um estoque não resolvido e temos de providenciar o futuro”.

Licença prévia - Pelas novas regras, as usinas entrarão no leilão já com a licença ambiental concedida. "Esse é um processo contínuo para que o País tenha expansão sustentável. Teremos de estar lutando por um conjunto de usinas licenciadas. Caso contrário, quando não tem investimento, tem desabastecimento”. Segundo Dilma, o governo está fazendo todo esforço para resolver os impasses, mas afirmou que este não é um problema a ser resolvido só com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama). Participam também dos procedimentos legais os ministérios públicos Federal e Estadual e as agências de meio ambiente dos Estados. "É um desafio, mas é algo perfeitamente possível de ser resolvido com vontade política”. Até sexta-feira, segundo Dilma, o governo vai editar os três decretos que faltam para regulamentar o novo modelo do setor. Eles criam o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e estabelecem regras de funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. (O Estado de São Paulo)