Leite é incluído na política de preços mínimos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) incluiu o leite, pela primeira vez, na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM). Com a medida, que servirá apenas como referência para a estocagem, o governo espera reduzir a variação de preço pago ao produtor pela indústria, dobrar as exportações do setor, e enxugar o excedente do mercado. A pedido dos produtores, o preço mínimo será regionalizado. Ontem, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, anunciou que o menor valor praticado em São Paulo deverá ser de R$ 0,32 por litro. Os preços das demais regiões serão determinados nas próximas semanas e terão por base a distância do mercado paulista, "onde estão concentradas as principais indústrias leiteiras", justificou Pratini.

Financiamentos - O preço mínimo será a base dos financiamentos para estocagem da indústria, dentro dos Empréstimos do Governo Federal (EGF). O ministro explicou que a operacionalização do financiamento se dará para cada derivado lácteo que possa ser armazenado por um tempo mínimo de seis meses, como queijo, leite longa vida, leite em pó e manteiga. A garantia desses financiamentos será o próprio estoque. No caso do leite, não haverá Aquisição do Governo Federal (AGF).

Exportações - Gerardo Fontelles, assessor do Ministério da Fazenda para os assuntos agrícolas, acredita que a medida também vai alavancar as exportações do setor. "Com a estocagem, haverá tempo para negociar preços melhores", comentou. Neste ano, o Brasil exportou cerca de US$ 23 milhões de produtos e subprodutos lácteos, enquanto a expectativa para 2003 é de atingir perto de US$ 40 milhões. A produção leiteira do Brasil deverá chegar aos 21,1 bilhões de litros neste ano, segundo o Ministério da Agricultura.

Sindileite - Na avaliação de Wilson Thiesen, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), essa medida é importante porque garante uma estabilidade de preço ao produtor. Disse, que essa sempre foi a grande reivindicação do setor, discutida inclusive pelas CPI’s estaduais criadas para investigar a cadeia produtiva do leite. Outro fator importante, explica Thiesen, é que o leite poderá ser estocado, aguardando o momento mais propício para comercialização. O Sindileite também acredita que esse excedente pode ser transformado em leite em pó, para que seja utilizado em programas oficiais e colocado no mercado exportações.

Anexos – Seguem em anexo algumas resoluções baixadas pelo Banco Central, entre as quais a do leite:

Resolução 3051: Dispõe sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos regionais e sementes, safra 2002/2003.

Resolução 3052: Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para o leite - Safra de 2002/2003.

Resolução 3053: Suspende a contratação de operações ao amparo da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, de que trata a Resolução 3.025, de 2002.