LEI SOBRE MANANCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, retirou dois artigos da Lei dos Mananciais, que define novas exigências para as áreas de proteção dos mananciais. A lei, sancionada ontem (23), prevê, em linhas gerais, mecanismos de compensação por meio de vinculação de áreas não-contíguas, para regularização de terrenos ocupados na região de mananciais do Estado. Conforme parecer técnico do secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, o governador vetou os dispositivos que permitiam regularizar futuros empreendimentos nas regiões de proteção. Durante a cerimônia de assinatura da lei, o secretário do Meio Ambiente anunciou a criação do Plano Invasão Zero, para evitar que haja novas ocupações em áreas de mananciais do Estado. (Fonte: Gazeta Mercantil)