LEI HERMAS BRANDÃO EQUIPARA ICMS DO PR COM SP

O deputado Hermas Brandão apresentou, na última quarta-feira (6), à Assembléia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 219/01, que introduz alterações na legislação do ICMS, de forma a equiparar a tributação com a do Estado de São Paulo. Pelo projeto, fica reduzida a base de cálculo do imposto nas operações internas ou produtos, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. Os principais produtos beneficiados são as carnes em geral, o leite tipo longa vida, queijos, manteiga, margarina, creme vegetal e apresuntados.

Entidades pedem apoio aos deputados - Durante reunião realizada nesta segunda-feira (11), na sede da Ocepar, foi elaborada uma correspondência que deverá ser entregue pessoalmente, para cada um dos 54 deputados estaduais, amanhã as 10h00. No documento assinado pela Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Fepac, Sindicato dos Produtores de Gado de Corte e de Leite do Paraná e da Associação dos Abatedouros e Produtos Avícolas do Paraná, as entidades manifestam o seguinte ponto de vista com relação a Lei 219/01 de autoria do deputado Hermas Brandão:

1. Resolve definitivamente os problemas de diferença de tratamento tributário relativo ao ICMS com o Estado de São Paulo.

(É bom salientar que o maior volume de comércio de carnes e

lácteos produzidos no Paraná se dá com o Estado de São Paulo).

2. Através de uma Lei Estadual específica, não ficaremos à mercê de decisões exclusivamente do Poder Executivo, que pode, via Decreto, alterar suas normas e regras que regem o ICMS.

3. A aprovação das regras, estabelecidas pela Lei, dará maior estabilidade na fixação de novas empresas em nosso Estado, evitando também que as já existentes, e que atuam no setor, se desloquem para outros Estados.

4. Será um estímulo para que as empresas ampliem seus investimentos no setor carnes e lácteos, afinal, com a liberação do Paraná como área livre de febre aftosa com vacinação (já conquistada), haverá melhores condições de competitividade.

5. Certamente teremos uma ampliação da arrecadação e na geração de empregos, com aspectos altamente positivos no que tange ao desenvolvimento dos municípios e de toda economia do Paraná. Os setores, os quais aqui representamos, são considerados como parte fundamental do alicerce que alavanca o desenvolvimento econômico do Estado do Paraná.

Presidente da Ocepar visitou deputados - O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, esteve recentemente com os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto de Hermas Brandão tramitará inicialmente. Koslovski conversou com os deputados Basílio Zanusso, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Orlando Pessuti, Caíto Quintana, Duílio Genari e Plauto Miró Guimarães, a quem explicou a importância econômica e social do projeto e pediu apoio para a rápida tramitação do projeto. Também conversou com o autor do projeto e presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, e com o deputado Augustinho Zucchi