Lei da biossegurança tramitará em regime de urgência

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou ontem, em Porto Alegre, que o governo enviará o projeto de Lei da Biossegurança ao Congreso até sexta-feira, para ser votado em regime de urgência (no máximo em 45 dias). A exemplo do que ocorre com as reformas previdenciária e tributária, na discussão sobre transgênicos há posições divergentes dentro do próprio governo federal, entre governadores e instituições do agronegócio. "O assunto é tão polêmico, tão difícil e árduo para termos consenso no governo que as discussões se prolongaram além do previsto", disse o ministro Roberto Rodrigues. O estabelecimento de regras sobre a transgenia, por meio da Lei de Biossegurança, abordará de aspectos comerciais e socioeconômicos até ecologia e saúde.

Urgência - O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pediu ao ministro José Dirceu (Casa Civil), na semana passada, a edição de medida provisória para tratar do tema com urgência. Rigotto defende a urgência da aprovação da lei, pois os produtores gaúchos terminaram praticamente toda a colheita da safra 2002/03 de soja no final de julho, devendo já começar o preparo da terra e do plantio para a safra 2003/04. Entre os produtores, suspeita-se de que o fato de a União não ter enviado o projeto ao Congresso - o prazo previsto era 21 de julho - se deve justamente à pauta carregada. Em meio a discussões das reformas e aos conflitos sociais, não valeria a pena abrir um novo flanco de controvérsias.

Controvérsias - Se o assunto é polêmico no próprio PT, há organizações de trabalhadores, como a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), que são a favor dos transgênicos. Já outro segmento de trabalhadores, como o próprio MST e demais entidades ligadas à Via Campesina, é contra. Nesse campo - dos transgênicos -, a Fetag se une a Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) em apoio aos transgênicos. O tom do radicalismo que o tema pode suscitar foi exposto pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, com a afirmação de que "nem Jesus Cristo será capaz de impedir a continuidade do uso de transgênicos". De um lado, estão o MST e o Greenpeace, que defendem o consumo de alimentos não-modificados. Do outro, produtores rurais, a multinacional Monsanto (que detém a patente da técnica para a soja transgênica) e ONGs como a autodenominada Amigos da Terra.

Contra e a favor - Argumentos contra os transgênicos: o mercado europeu é resistente aos alimentos geneticamente modificados, o que representa uma vantagem comercial ao país que os proíbe; há dúvida sobre eventuais danos à saúde provocados pelas alterações genéticas; e a Monsanto, tendo a patente do gene que resiste ao herbicida Roundup Ready, monopolizaria a comercialização. O herbicida, de uso possível com a soja transgênica, erradica ervas daninhas. Argumentos pró: a tecnologia poderia enriquecer alimentos e aumentaria a produtividade; nada se comprovou a respeito de eventuais danos à saúde (o mesmo argumento utilizado em outra perspectiva); e os alimentos transgênicos poderiam ser uma boa fonte para o combate à fome. No Brasil, até janeiro de 2004, o plantio está proibido, mas a comercialização está liberada com o rótulo que indica se o alimento é ou não transgênico.(Fonte: Jornal Valor)