Lei cooperativista será discutida na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizará, nos próximos, dias um encontro entre os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, do Trabalho, Jaques Wagner, e o secretário de Economia Solidária, Paul Singer para debater a atualização da Lei Cooperativista. A Lei 5.764, em vigor desde 1971, sofreu alterações com a Constituição de 88, que incluiu algumas medidas e revogou outras, segundo o secretário-executivo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Nélson Vieira Fraga Filho.

Parecer favorável - Na semana passada, o atual relator da CCJ, Luiz Otávio (PMDB-PA), deu seu parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 171 do senador Osmar Dias (PDT-PR), revogando o PL 428, do ex-senador José Fogaça (PMDB-RS) e o PL 605 do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. Segundo o secretário-executivo da Frencoop, a proposta do senador Osmar Dias atende a demanda cooperativista à medida que mantém a OCB como responsável pela gestão, capacitação e monitoramento das cooperativas, agindo de acordo com a lei e como agente técnico e consultivo para o sistema. (Fonte: OCB).