LEI BRANDÃO - ENTIDADES E GOVERNO NEGOCIAM UM ACORDO

Desde a última segunda-feira (18), a Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar, Fepac e demais entidades que representam produtores, criadores e agroindústrias do setor de carnes e lácteos, negociam com o governo possíveis alterações na Lei 219/01, a "Lei Brandão". No dia 18, o projeto foi aprovado, em primeira sessão, por unanimidade dos deputados. Na segunda sessão, realizada na terça-feira (19), o governo, através da sua liderança, manifestou o desejo de apresentar emendas ao projeto. Diante disso, o autor do projeto, deputado e presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, decidiu retirar de pauta o assunto por três sessões. Desde então foram feitas diversas reuniões entre as partes. Após, isto, as entidades apresentaram um novo estudo, demonstrando que a Lei Brandão não penaliza o Estado, pelo contrário, abre a possibilidade da arrecadação aumentar, principalmente com a permanência das atuais indústrias no mercado e a vinda de outras para cá, gerando assim, mais empregos e renda. Na tarde de ontem (21), munido com este estudo, o deputado Hermas Brandão esteve reunido com o governador Jaime Lerner no Palácio Iguaçu. Ao final do encontro o deputado informou às lideranças que o governador havia concordado com as argumentações e teria manifestado ser favorável à Lei Brandão, inserindo apenas algumas emendas que não descaracterizam o projeto. Desta forma, a Lei Brandão deverá ser votada definitivamente na próxima semana e no mais tardar até sexta-feira (29), deverá ser sancionado pelo governador, acabando assim, de uma vez por todas com o tratamento desigual deste setor com outros estados.