LEI BRANDÃO É APROVADA PELA CCJ

O trabalho de corpo à corpo junto aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa, realizado no dia de hoje pela Ocepar, Faep e demais entidades que representam o setor de carnes e lácteos já deu seu primeiro resultado. A chamada "Lei Brandão", PL nº 219/01, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão, que equipara as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para carnes e lácteos do Estado do Paraná com São Paulo, acabou de -ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amanhã o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa e caso não haja pedido de vista por algum parlamentar, ele deverá ir para discussão em plenário na próxima segunda-feira. Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que se encontra da região Sudoeste do Estado, participando das reuniões de núcleos a notícia foi bem recebida. "É um primeiro e importante passo que estamos dando para a aprovação deste importante projeto para o setor produtivo, afinal, ele resolve de uma vez por toda a diferença de tratamento tributário entre o Paraná e São Paulo", afirmou. As visitas aos deputados prosseguem no dia de amanhã, pois as entidades pretendem obter o apoio de todos os parlamentares para que a Lei Brandão seja aprovada o mais rápido possível. Koslovski, lembra que tanto as cooperativas, como os produtores, devem continuar se manifestando através de telefonemas, fax, e-mails, para que os deputados estaduais de sua região de seu apoio na aprovação deste projeto.