LEGISLATIVO II: Projeto do novo regime fiscal ainda pode sofrer ajustes até semana que vem

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, ainda pode sofrer “ajustes” até a próxima semana, segundo informou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião com os partidos que compõem a base governista nessa terça-feira (16/05). Cajado tem reuniões marcadas com todos os partidos.

Parecer preliminar - O parecer preliminar de Cajado, apresentado nessa terça, modifica o texto original do Executivo, mas mantém o cerne do projeto do governo: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário.

Entenda o novo regime fiscal e veja as alterações propostas pelo relator

Enfermagem - Uma das preocupações é com a colocação do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) no novo limite de gastos. O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), explicou, porém, que tudo será negociado para que haja consenso em torno de eventuais mudanças.

Amplo acordo - “Nenhuma mudança vai ser feita sem que haja um amplo acordo, que não envolve só a bancada do PT. Envolve todos os partidos que são da base do governo e os que não são da base", disse o líder. "Se houver mudanças, elas não vão ser fruto de uma única sugestão, de um único partido, de um único líder. Vamos ter que fazer convencimento de todos.”

Perdas - Cajado voltou a dizer que não haverá perdas para essas despesas porque o novo limite aumenta os gastos acima da inflação e porque o governo não deve ter problemas para alcançar as metas fiscais. “Ouvimos as sugestões de novas mudanças. Eu disse que eu me coloco à disposição; contanto que tenha anuência de todos os líderes partidários”, avisou o relator.

Mudanças - O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi mais enfático e disse que a ideia é ter apenas mudanças acordadas com o relator para que não sejam apresentadas emendas, destaques nem vetos do Executivo.

Concordância - “Há uma concordância generalizada de todos os líderes. Primeiro a necessidade de votar sem apresentar destaque ou qualquer emenda. Essa é uma orientação do governo e que se materializou na reunião dos líderes", disse o parlamentar. "Segundo, daqui até quarta-feira, uma ou outra bancada pode ter algum ajuste para fazer e ficou de conversar individualmente com o relator.”

Análise - De acordo com Guimarães, apenas PL e Novo disseram que ainda vão analisar melhor o substitutivo do relator antes de se posicionar. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Bruno Spada / Câmara dos Deputados